O Ministério da Saúde anunciou o fim do financiamento do programa “Farmácia Popular do Brasil”. Há em todo o país 393 unidades. No Ceará, são 27. A decisão foi da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de estados, municípios e governo federal, a partir da competência de maio de 2017. Moradores das cidades onde há unidades mostram-se insatisfeitos com a medida e temem pagar mais caro por medicamentos básicos e de uso contínuo.
“O Ministério iria formar um grupo de estudo para definir um novo modelo de financiamento do programa, mas até agora não houve decisão”, frisou o secretário de Saúde de Iguatu, Marcelo Sobreira. “Inicialmente, iriam repassar os recursos para os municípios que fazem parte do programa, mas tudo indica que voltaram atrás”. Sobreira lamenta que o governo federal não quer mais manter a rede de Farmácias Populares. “É um grande programa social, que infelizmente tende a acabar”.
Esta cidade recebeu a primeira unidade implantada no Interior cearense, em 2006, que funciona ao lado da Hospital e Maternidade Agenor Araújo, no bairro São Sebastião. A unidade continua ativa, mas atende apenas a 30 pessoas e comercializa cerca de R$ 400 por mês.
O programa ampliou a assistência farmacêutica oferecendo aos moradores mais uma opção de acesso aos medicamentos básicos, por meio de parceria entre o Ministério da Saúde e as prefeituras. As unidades repassam medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz, exclusivamente para o programa. Há casos em que medicamentos são adquiridos de graça. As farmácias oferecem uma lista com 112 medicamentos, sendo 18 deles gratuitos.
O aposentado Raimundo Alves é um dos beneficiários e ficou surpreso com a medida, que irá fechar a unidade. “Isso vai provocar na gente um clamor grande”, disse. “O preço é bem em conta e acho uma maldade muito grande fechar um benefício desses pra gente”.
Os maiores beneficiários são pacientes que sofrem de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma. “Comprei um frasco de dipirona por R$ 0,70”, comentou o agricultor Carlos da Silva. “Agora vai ser o jeito comprar mais caro”.
Zona Norte
A Farmácia Popular do Brasil existe há 11 anos em Sobral, com atendimento para cerca de três mil pacientes por mês. Esse atendimento deve continuar, no município, segundo Delano Aragão, farmacêutico responsável pela unidade. “Estivemos, na semana passa, em Brasília, no Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, e não nos foi repassado nada sobre este assunto. Não recebemos nada oficial sobre o fim dessa parceria com a Prefeitura, por isso o atendimento transcorre normalmente”, afirmou.
Sertão Central
Inaugurada em 2003, a Farmácia Popular de Quixadá, instalada ao lado do terminal rodoviário da cidade, continua funcionando parcialmente. A Prefeitura trabalha para regularizar a situação da unidade na Fiocruz, entidade responsável pelo fornecimento de medicamentos para o programa do governo federal.
Segundo o prefeito, Ilário Marques, o seu antecessor deixou dívida contraída pela falta de prestação de contas em torno de R$ 24 mil. Além desses problemas, foram realizadas mudanças na estrutura do prédio e alguns equipamentos obrigatórios foram retirados da Farmácia Popular. Um aparelho de ar-condicionado é um deles.
Atualmente, a unidade conta apenas com o resto do estoque. A Fiocruz realizou inspeção, na semana passada, e responsabilizará o gestor anterior pelas irregularidades. O objetivo é voltar a atender regularmente.
Essa é a expectativa da aposentada Maria Lúcia Martins. Ela tem problema de pressão arterial associada a uma doença cardiovascular. “Quando a Farmácia Popular deixou de vender os meus remédios o pouco que recebia do benefício do INSS eu estava deixando todo no balcão do vendedor. A sorte é que descobri aqui em Quixadá uma farmácia conveniada e está vendendo mais barato”, desabafou.
Cariri
Na região do Cariri, existem quatro unidades da Farmácia Popular. As secretarias de saúde de Crato e Barbalha informaram que só irão se posicionar quanto ao fechamento ou não das unidades após receberem a notificação do Ministério da Saúde. Em Brejo Santo, a reportagem não obteve contato. Já em Juazeiro do Norte, a Secretaria da Saúde informou que recebeu comunicado oficializando o término do convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, que finaliza o repasse de medicamentos às unidades de rede própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. O fechamento ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer gradativamente. Segundo o documento do Ministério da Saúde, “as unidades em funcionamento continuarão recebendo o repasse de manutenção até que seja definido o cronograma de encerramento destas unidades”.
Em Juazeiro, o atendimento na unidade está em queda, assim como o estoque dos medicamentos. Segundo a farmacêutica Isabel Alves Bezerra, atualmente cerca de 45% dos itens estão em falta e outros 15% apresentam estoque mínimo.
Em 2015, a média mensal de atendimento era de 1.753 pessoas. No ano seguinte, caiu para 1.100, e, até o mês passado, a média girava em torno de 800. Em Juazeiro do Norte, os medicamentos mais procurados, para diabetes e hipertensão, estão com o estoque abastecido. Já dos psicotrópicos, cuja demanda é significativa, há defasagem no estoque. A unidade foi inaugurada em julho de 2006.
Isabel afirma que a Farmácia Popular beneficia, sobremaneira, as pessoas de baixa renda, “que precisam do remédio para dar continuidade ao tratamento”. Questionada se o Município teria aporte financeiro para arcar com os custos da farmácia, caso o Ministério da Saúde notifique o encerramento do programa, a Secretaria da Saúde informou que não.
Economia
O programa foi lançado em 2004, na gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O fim do financiamento do programa teria justificativa econômica, porquanto são investidos cerca de R$ 100 milhões por ano, sendo que 80% desse total são utilizados com a manutenção das farmácias e apenas 20% com os medicamentos.
Segundo o Ministério da Saúde, os recursos de unidades próprias vão ser realocados para compra de medicamentos. A Pasta disse que vai ampliar em R$ 100 mi os recursos destinados a estados e municípios para compra de remédios do componente básico da assistência farmacêutica. Com o fim do programa, serão mantidas as redes de farmácias particulares, credenciadas, braço do programa batizado de “Aqui tem Farmácia Popular”. Com o incremento, o valor mensal passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58. Segundo o Ministério, estados e municípios podem dar continuidade às farmácias, provendo o financiamento completo ou em parte.
Enquete
Qual a importância da Farmácia?
“Essas farmácias não deveriam fechar. São muito importantes para quem está doente do corpo e do bolso. Sem os descontos do governo, quem ganha salário mínimo, ou compra remédio ou o que comer”
Odolias de Oliveira
Aposentado
“Eu não sabia que existe Farmácia Popular na minha cidade. Deveriam divulgar mais esse tipo de benefício, pois somente quem precisa sabe o quanto é importante, até porque a gente não fica doente porque quer”
Silvana Neves
Dona de casa
