A privatização pode chegar agora às loterias, empresas estrangeiras experientes do ramo de jogos eletrônicos podem passar a atuar em parte dos serviços prestados nas lotéricas, o que envolve dois conjuntos de loterias, divididos pelo Governo Federal.
A Lotex, loteria instantânea como a raspadinha, que já existe no país, e a chamada “SportBeting”, que é a loteria de apostas, por exemplo, em placar do jogos de futebol.
A previsão é de que, até o fim do primeiro semestre de 2018, a medida seja implementada. A mudança, no entanto, não incide sobre a atuação da Caixa Econômica sobre as loterias que opera, como a Mega-Sena.
A intenção do governo é dobrar a arrecadação dos tributos sobre as apostas de R$ 6 bilhões para pelo menos R$ 12 bilhões.
Para o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Ceará, Alexandre Goiana, privatizar parte dos serviços é algo comum, já existente em outros países. “Nós temos no Brasil um potencial de apostas muito grande nós estamos gerando uma receita em cima de algo que efetivamente é supérfluo que vai ser realmente atrativo para o governo. É algo que já é praticado no mundo todo, o Brasil não está inventando a roda em estar privatizando essas duas operações”, afirma.
Atualmente, os jogos podem ser feitos apenas nas redes físicas de correspondentes espalhados pelo Brasil. No Ceará, existem 374 casas lotéricas, sendo 137 em atuação apenas em Fortaleza. Apesar da medida trazer efeitos na arrecadação das lotéricas, Alexandre Goiana acredita que não deve haver um grande impacto na receita dos estabelecimentos.
“São duas únicas atividades que estão sendo privatizadas. Numa loteria hoje tem serviço de banco, você paga contas, faz saques. Você tem outras atividades que estão atreladas”, diz Alexandre.
