Justiça do Trabalho obriga Prefeitura de Sobral a pagar R$ 4 milhões

A Prefeitura de Sobral e os gestores da Cootrace e da Coopreserv foram condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 4,4 milhões, por danos morais coletivos. A penalização deve-se a irregularidades na contratação de trabalhadores das cooperativas e o valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além disso, a Justiça do Trabalho determinou que o município de Sobral se abstenha de contratar mão-de obra, por meio de cooperativas, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por ação irregular, a serem revertidos em prol do FAT.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, autor da denúncia, foi constatada a presença de cooperados fantasmas e a falta de pagamento dos direitos trabalhistas. “Resta evidente, portanto, que os demandados, em sua totalidade, causaram manifesto prejuízo não apenas ao Erário, mas também a uma coletividade de trabalhadores”, comentou a juíza do trabalho Rossana Talia Modesto Gomes Sampaio, proferidora da sentença. A decisão também eliminou as cooperativas fraudulentas do município. Já havia cerca de 700 reclamações trabalhistas contra estas sociedades econômicas na Justiça do Trabalho.
O procurador-geral de Sobral afirmou, que a Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça do Trabalho e que, a partir da publicação da sentença, o município deverá recorrer em até 16 dias.
A Ação Civil Pública teve como autora a procuradora do trabalho Ana Valéria Targino, da Procuradoria do Trabalho de Sobral. Segundo investigações do MPT e do Ministério Público do Ceará (MP), as cooperativas foram contratadas pela Prefeitura de Sobral em 2006 e, de lá para cá, foram repassados mais de R$ 40 milhões às duas entidades.
Jonas Deison (Sobral Online), com informações  do repórter Bruno Mota

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