Pontos de Cultura devem estar regularizados até dia 20/1, por determinação do Ministério da Cultura

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) informa que, por determinação do Ministério da Cultura e seguindo as orientações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), leis nº 13.018/2014 e 13.019/2014, será necessário transformar todos os convênios dos Pontos de Cultura do Estado em Termo de Compromisso Cultural (TCC) até o dia 20/01/2017 (sexta-feira).
Para isso, é necessário que os Pontos de Cultura estejam adimplentes com a Secult, tendo sua prestação de contas regularizada; ter também o Cadastro de Parceiros / SICONV-CE atualizado, com certidões negativas e ata de eleição da instituição em dia; e ter o cadastro no Mapa Cultural do Ceará, através do site www.mapa.cultura.ce.gov.br, sendo feito o cadastro da pessoa física, em nome do presidente da associação e o cadastro da pessoa jurídica, em nome da associação cultural.
A Secult ressalta que está entrando em contato com cada um dos Pontos de Cultura, mas é necessário que os responsáveis providenciem a documentação acima para agilizar o processo, tendo em vista o curto prazo para a resolução.
Para mais informações ligue para a Coordenadoria de Artes e Diversidade Cultural da Secult: (85) 3101.6740.