Receita federal recebe autorização para edital com 278 vagas

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a Receita Federal a realizar concurso público para o provimento de 278 vagas de auditor-fiscal. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro. Segundo a portaria, 28 auditores-fiscais deverão ser lotados na Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

O pedido inicial ao MPOG era de 1.400 ofertas para a carreira. Além disso, a Receita também aguarda autorização para a solicitação de 1.600 oportunidades no cargo de analista-tributário.

Os cargos exigem formação de nível superior completo em qualquer área do conhecimento e remuneram em R$ 8.768,88 (analista-tributário) e R$ 14.653 (auditor-fiscal), valores que já incluem o benefício de auxílio-alimentação de R$ 373.

Com a autorização para auditor-tributário publicada, o prazo para a divulgação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria, ou seja, até agosto deste ano.

A partir de agora, a Receita deve iniciar os trâmites para escolha da organizadora. Assim, é possível que o documento seja divulgado antes do prazo final.

Vale ressaltar que o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Dados o Ministério do Planejamento referentes a novembro de 2013 contabilizam 11.046 auditores-fiscais em atividade na Receita Federal.