Senado analisa: servidor público com “insuficiência de desempenho” poderá ser exonerado

O projeto de lei 116/17 da senadora sergipana Maria do Carmo Alves (DEM), que chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho, prevê que um servidor público concursado poderá perder o cargo em caso de “insuficiência de desempenho”. Na CCJ, o relator do projeto de lei é o senador Lasier Martins (PSD-RS).

O texto da ementa está aberto a consulta pública. Até às 12h deste sábado (1), cerca de 37,5 mil pessoas já opinaram: 21.953 contrárias e 15.585 favoráveis.

Como funcionaria a lei?

Se aprovada a matéria, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão o desempenho avaliado semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, poderão ser exonerados.

Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas 10 avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, apresentando recurso.

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Jonas Deison

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