Sindetran/CE lamenta em nota publicação do Detran sobre máfia de servidores no processo da CNH

O SINDETRAN/CE lamenta e repudia os atos anti-sindicais promovidos contra esta entidade e demais servidores pelo Superintendente do DETRAN/CE, Sr. Igor Vasconcelos Ponte, tanto em nota veiculada na data de 11.03.2017 quanto presencialmente na cidade de Sobral, quando representantes sindicais compareceram ao Detran daquela cidade para, numa manifestação pacífica, registrar a implantação do sistema de monitoramento do exame de habilitação do Órgão, que não contou com o devido treinamento e qualificação dos servidores, colocando em risco a regularidade do procedimento.
O quadro de assédio moral no Órgão é preocupante e sua prática tem sido reiterada, em especial contra servidores integrantes da estrutura sindical, que lutam por dignidade e independência da categoria em todas as suas frentes.
Sábado passado, dia 11 de março, o Detran/CE fez publicar em seu site uma nota onde afirma que o monitoramento servirá para “impedir que eventual ação de uma máfia, que estava acostumada a fraudar o processo de obtenção da carteira de habilitação”, decidindo “começar esse sistema por Sobral, como uma resposta à ação de investigação do Ministério Público Estadual, que prendeu, no dia 19 de maio de 2016, três servidores do Detran e instrutores de duas autoescolas da cidade. Dois servidores foram demitidos e uma autoescola foi cassada, além da suspensão de 30 dias a um servidor e a uma autoescola”.
Essa informação repassada pelo Detran/CE em grande parte é falsa. Os servidores referidos na nota em nenhum momento foram demitidos dos seus cargos, atualmente os mesmos encontram-se apenas respondendo a processo administrativo disciplinar, ora em grau de recurso, sendo que um deles recebeu como penalidade administrativa apenas uma suspensão de 90 (noventa) dias, ou seja, foi absolvido das acusações. Some-se a isso o fato de que as supostas irregularidades teriam se dado na realização de provas teóricas para habilitação de condutores, e não em prova prática de direção veicular.
O que se percebe é que o Detran/CE, a exemplo de outras experiências do campo político do país, tenta justificar a exacerbada terceirização do órgão sob o argumento de corrupção, e o pior, de forma generalizada, como se todos os trabalhadores fossem, em sua totalidade, corruptos, o que não corresponde à realidade.
Hoje o Detran/CE mantém em contratos de terceirização mais de R$ 285.177.847,85 (duzentos e oitenta e cinco milhões, cento e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), sendo que apenas o contrato da empresa de monitoramento em questão, FG CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI – EPP, alcança o valor de R$ 12.913.000,00 (doze milhões e novecentos e treze mil reais), sendo que estes serviços dizem respeito a atividade fim dos servidores, o que precariza a relação de trabalho pela falta de qualificação e precária remuneração, além de onerar ainda mais os usuários com o repasse de taxas embutidas nos valores cobrados pelas autoescolas a seus alunos.
Portanto, os servidores, através da entidade sindical SINDETRAN/CE, informa a toda sociedade que vai continuar no exercício do seu direito constitucional de reivindicar os direitos de sua categoria e dos usuários em geral, lutando pela suspensão de tamanha irregularidade nos âmbitos administrativo e judicial, a exemplo do que ocorreu recentemente com a determinação expedida pelo Ministério Público Federal na data de 08 de março de 2017 ao Superintendente do Detran/CE, acatando denúncia do Sindicato para recomendar que o Órgão se abstenha de aplicar exames de direção em vias que não disponham de condições de sinalização e conservação adequadas.
Reiteramos que o SINDETRAN/CE tem sido um guardião da honra e da dignidade do servidor público do Estado do Ceará, promovendo iniciativas que coíbam todo e qualquer ato que limite ou cerceie o direito dos seus pares.

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