Taxa de Turismo já arrecadou R$ 1,2 mi

Cobrada desde setembro de 2017, a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que permite o acesso de visitantes à Vila de Jericoacoara, balneário internacionalmente conhecido do Litoral Oeste do Ceará, é um tributo instituído pela Lei Complementar Nº 107/2015, para a utilização da infraestrutura física implantada e do chamado patrimônio natural, onde a praia está inserida.

De acordo com uma Carta de Compromisso, com cerca de 12 itens, assinada entre a Prefeitura, o empresariado local e o Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, o valor arrecadado deve ser investido na própria Vila (70%), e demais necessidades do Município (30%). De acordo com o Portal da Transparência do Município, na listagem de receitas orçamentárias previstas e arrecadadas, entre setembro de 2017 e esta segunda-feira (8), a TTS já passou de R$ 1 milhão.

“Infelizmente, o pessoal da Prefeitura ainda não apresentou nenhuma prestação de contas sobre a arrecadação de R$ 1.215.504,43 e sua utilização em projetos importantes para melhoria da Vila. Chegamos a criar o Núcleo de Operações Administrativas (NOA) para esse acompanhamento orçamentário, mas nenhum investimento foi feito desse montante por parte do Poder Público, desde que entrou em vigor a cobrança”, afirmou Elenildo Silva, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara.

Elenildo diz que aguarda, por parte da Prefeitura, uma reunião para os próximos dias. “Marcamos um encontro, para o dia 16 de janeiro, onde esperamos uma prestação de contas e consequente direcionamento desse dinheiro”, declarou. Ary Leite, procurador Geral do Município, confirma para a próxima semana a reunião com os representantes da comunidade de Jeri e os empresários da Vila, mas nega a falta de investimento dos recursos apurados.

“Desde que foi instituída, a taxa já tem trazido benefícios aos moradores e turistas, no que diz respeito às questões socioambientais. O lixo diário produzido em Jeri, cerca de 30 toneladas, tem sido reciclado a partir da coleta seletiva. As vias de acesso até a Vila, assim como a faixa de areia da praia também já têm recebido especial atenção com apoio desses recursos”, afirma.

Suas afirmações são apoiadas pelo secretário de Turismo de Jijoca de Jericoacoara, Ricardo Gusso Wagner. “A verba arrecadada será integralmente destinada a diversas ações dentro da Vila, como a Gestão Ambiental, assim como o controle do fluxo turístico e infraestrutura”, disse.

Cobrança

O valor é cobrado pelos dias de permanência na Vila de Jeri. Caso a permanência exceda a quantidade de dias informados, nova taxa é gerada, indicando o período extra. Ao encerrar a estadia, o turista é orientado a pedir a Nota Fiscal. Os custos da permanência são incluídos no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre a prestação de serviços.

Ao iniciar as férias, a comerciante paraense Valdênia Flores decidiu aproveitar as belezas da Praia de Jeri por cinco dias com as amigas. Para buscar informações, ela acessou o site da Secretaria de Turismo do Município de Jijoca de Jericoacoara, onde foi orientada a preencher um formulário com seus dados e informações sobre o tempo que pretendia ficar, além do valor de R$ 5, por pessoa, cobrado pela taxa de permanência. A comerciante, que não conhecia a praia, achou o preço bem acessível.

“Eu planejei minha permanência já sabendo o quanto iria desembolsar por estar aqui. Acho importante saber que esse dinheiro terá uma utilidade dentro da Vila, para melhorar sua infraestrutura, principalmente quando se fala em limpeza e manutenção. Acho o imposto justo, quando revertido em benefício. Assim, todos saem ganhando”, acredita a comerciante.

De acordo com o Artigo 4º do Decreto Nº044/2017, da mesma Lei, nem todos os visitantes são obrigados a pagar a TTS. Deficientes; idosos acima de 60 anos; domiciliados e residentes em Jijoca e Jeri; trabalhadores da Vila; e crianças de até 12 anos estão isentos com comprovação.

Enquete

Notou alguma melhoria?

“Ainda não percebi nenhuma mudança. Sou do Município de Cruz e sempre frequentei a Vila. Há seis meses, me mudei para cá, com a família, em busca de emprego, o que deu certo. A Vila continua na mesma”

Ana Paula Dutra
Vendedora

“Essa é a primeira vez que venho a Jericoacoara, e posso dizer que achei a praia linda, mas falta muita coisa. Criei muita expectativa, pelo que é divulgado nas redes sociais. Achei a infraestrutura um pouco precária”

Luis Carlos da Silva
Microempresário

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Jonas Deison

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