Prefeitura de Sobral rebate declarações de vereadora e afirma que repasses à APAE estão em dia

A Prefeitura de Sobral, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Educação (SME), divulgou uma nota oficial para contestar declarações feitas pela vereadora Pamela Nara durante sessão da Câmara Municipal realizada no último dia 25 de maio. Segundo a gestão municipal, a parlamentar afirmou que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) estaria há cinco meses sem receber recursos públicos, o que teria provocado a suspensão de terapias e atendimentos. A Prefeitura afirma que a informação não corresponde à realidade.

De acordo com a nota, os repasses à APAE vêm ocorrendo regularmente e dentro do cronograma previsto. A administração municipal informou que foram transferidos R$ 699.999,92 em 2025 e R$ 233.333,28 nos primeiros meses de 2026, destacando que não houve interrupção dos serviços prestados pela entidade. A Prefeitura também ressaltou que os convênios são executados por meio de Termos de Fomento previstos na Lei Federal nº 13.019/2014 e que todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência.

Ainda na nota, a Procuradoria Geral do Município informou que encaminhou representação à Câmara Municipal solicitando a apuração da conduta da vereadora por possível quebra de decoro parlamentar. Segundo o documento, caberá exclusivamente ao Poder Legislativo analisar a representação, garantindo amplo direito de defesa e seguindo os trâmites regimentais da Casa.

Por fim, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, afirmando que a nota tem como objetivo esclarecer os fatos e evitar a divulgação de informações consideradas incorretas pela gestão municipal.