STJ não vê estupro em relação em que homem de 20 anos engravidou menina de 12 anos
Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (12) que não houve crime de estupro de vulnerável de um homem que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos e que resultou numa gravidez.…
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