O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações da GloboNews, o retorno de Silveira à prisão teria como base o fato de que ele não teria respeitado o horário de recolhimento. Esse é um dos critérios para que se mantenha a liberdade condicional. O benefício havia sido concedido por Moraes na última sexta-feira (20)
Conforme alegação da defesa do ex-deputado, ele teria de fato descumprido a medida, mas por conta de uma visita ao hospital. Em resposta, a defesa ainda afirmou que determinação é uma “total arbitrariedade do STF”.
Na decisão de retorno de Silveira à prisão, Moraes explica que ele teria descumprido o horário já no primeiro dia de liberdade condicional. Ele teria retornado, já no dia 22 de dezembro, às 02h10 da madrugada para casa, quatro horas após o limite estabelecido.
O ex-deputado foi detido em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e será encaminhado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Ele foi condenado ainda em 2022 a 8 anos e 9 meses por estímulo a atos antidemocráticos.
Defesa se pronuncia
Segundo a decisão de Moraes, no dia citado, ele esteve em um hospital das 22h59 às 0h34, sem autorização judicial ou “qualquer determinação de urgência”. Além disso, ainda que a liberação tenha ocorrido após a meia noite, ele só retornou pouco depois das 2h.
A defesa, entretanto, contrapõe a informação. “O Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, após, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade é outra arbitrariedade do STF”, argumenta o posicionamento.
Confira abaixo as medidas cautelares que estavam impostas a Silveira:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
- Apresentação semanal no fórum;
- Comprovação de trabalho;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Fonte: Diário do Nordeste
