OAB-CE alerta sobre o golpe do falso advogado e reforça atuação contra fraudes

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, segue acompanhando as investigações sobre o chamado “golpe do falso advogado”, que, usando indevidamente informações de processos, se identifica como o escritório de advocacia da vítima e induz ao pagamento de taxas e honorários. O inquérito policial nº 63/2014, instaurado para apurar os crimes, tramita sob sigilo para não comprometer as investigações. No entanto, a OAB-CE reforça sua atuação, encaminhando periodicamente novas informações para subsidiar as apurações e agilizar a conclusão do caso.

De acordo com Fábio Costa, titular da Coordenação de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, a OAB-CE mantém um acompanhamento semanal do caso e atua de forma diligente para garantir a punição dos responsáveis. “Estamos atentos e atuantes, encaminhando novas petições semanalmente ou conforme surgem novos casos. Temos como principal objetivo fornecer o máximo de elementos às autoridades policiais para que o inquérito seja robustecido e concluído com celeridade. Nosso compromisso é garantir que esse crime seja combatido de forma eficaz, protegendo a advocacia cearense e a sociedade”, destacou.

Em novembro de 2024, o coordenador de Fiscalização da OAB-CE solicitou à delegada titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Keyla Lacerda, a instauração de um inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria das infrações penais relacionadas ao golpe. E, diante do crescimento expressivo dessas fraudes, a OAB-CE voltou a se manifestar formalmente no dia 31 de janeiro, reforçando a necessidade de urgência na conclusão das investigações. Na ocasião, a Coordenação de Fiscalização enviou novas informações relevantes para a instrução do inquérito, incluindo registros de denúncias e números de telefone utilizados pelos fraudadores.

Como se prevenir contra golpes:
– Verifique a autenticidade: sempre confirme a identidade de quem está entrando em contato, verificando registros ou informações em fontes oficiais, como o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
– Desconfie de abordagens suspeitas: propostas com benefícios muito atrativos ou que exijam decisões rápidas merecem atenção redobrada.
– Cuidado com dados sensíveis: evite compartilhar informações profissionais ou pessoais sem confirmação da necessidade e da segurança da transação.
– Proteja seus sistemas e informações: use senhas seguras e esteja atento ao uso de plataformas digitais, garantindo que elas sejam acessadas apenas por você ou pessoas autorizadas.

Em caso de suspeita de golpe, como agir?
– Comunique-se com a OAB: Informe imediatamente o ocorrido à OAB para que sejam tomadas medidas de suporte e investigação.
– Formalize uma denúncia: Registre um Boletim de Ocorrência para que as autoridades possam iniciar a apuração do caso.
– Monitore seus dados e atividades profissionais: Fique atento a movimentações desconhecidas em sistemas jurídicos ou outras irregularidades que possam surgir.

Denúncias
A OAB-CE disponibiliza canais de denúncias:
– E-mail: [fiscalizacao@oabce.org.br]
– Telefone: (85) 98201.3434
– Site: https://oabce.org.br/institucional/cef/