Como está impasse sobre Jericoacoara dois anos após empresária dizer ser dona de terras

Há dois anos, a empresária Iracema Correia São Tiago apresentou ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) documentos para reivindicar a posse de 80% das terras da Vila de Jericoacoara, um dos principais destinos turísticos do estado.

O impasse gerou um acordo extrajudicial que repassaria terrenos não ocupados da vila para a empresária. No entanto, o acordo foi suspenso há oito meses, e a situação continua em aberto enquanto duas investigações principais analisam documentos registrados em cartórios.

Os processos de análise investigam a cadeia dominial, ou seja, a cronologia do terreno da fazenda Junco I, imóvel reivindicado pela empresária.

Na escritura apresentada por Iracema, o terreno particular que pertenceria a ela contém 73,5 hectares que passam pelo que hoje é a Vila de Jericoacoara, correspondendo a 83% dos 88,2 hectares totais da vila.

Antes de ser suspenso, o acordo extrajudicial conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) estava em fase de estudos. O objetivo era definir quais terrenos seriam desmembrados da vila para que fossem repassados a Iracema.

Um dos termos deste acordo previa que a empresária, reconhecida como dona da propriedade, renunciasse às áreas da vila que já estivessem ocupadas por moradores ou construções, preservando também vias e acessos locais.

O acordo estava sendo conduzido como uma alternativa para evitar a judicialização do conflito. No entanto, o caso começou a ser alvo de protestos de moradores e empresários de Jericoacoara a partir de outubro de 2024, ganhando repercussão nacional.

Enquanto a perícia não é concluída, a defesa de Iracema denuncia que estabelecimentos e residências têm invadido terrenos na vila.

Demora na análise dos documentos

Atualmente, são dois processos principais que buscam analisar os documentos apresentados pela defesa de Iracema Correia São Tiago, tentando esclarecer dúvidas sobre a legitimidade e o histórico do imóvel, bem como sobre as medidas do terreno que se sobrepõe à vila.

Uma destas investigações é conduzida pela PGE-CE, incluindo um trabalho de diversas instituições. O segundo está sob responsabilidade do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

No processo mediado pela PGE-CE, o órgão que está à frente do processo de perícia cartorária é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com apoio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

Em nota ao g1, a Procuradoria afirmou que aguarda a conclusão da perícia do Incra, que está em andamento. Oficialmente, a PGE-CE atribui a demora às condições físicas dos documentos periciados pelo Incra, com registros antigos praticamente ilegíveis.

Por isso, além da consulta aos cartórios locais da região, técnicos do Incra viajaram a Brasília para buscar versões digitais da documentação e prosseguir com a análise.

“No momento, o Incra segue em uma busca ampliada para trazer um laudo pericial preciso e seguro. A PGE-CE tem acompanhado esse processo na expectativa de receber o laudo e seguir com o processo nos próximos meses”, diz a nota.

Outras instituições também foram notificadas pela PGE-CE após a suspensão do acordo extrajudicial, para que pudessem se manifestar e acompanhar o caso. Foram elas:

• Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU)
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do Parque Nacional de Jericoacoara
• Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
• Ministério Público Federal (MPF)

A PGE-CE confirmou, também, que o processo de acordo extrajudicial continua suspenso até que todos os órgãos oficiados se manifestem.

“Uma vez concluído o levantamento, a PGE-CE vai analisar todas as documentações produzidas e assegurar juridicamente cada termo do acordo a fim de resguardar as pessoas e construções que estão atualmente na Vila de Jericoacoara e nela permanecerão”, conclui a nota.

A outra investigação, feita sob responsabilidade do Ministério Público do Estado do Ceará, é realizada por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara. Em nota ao g1, o órgão confirmou que a documentação do imóvel está em análise, sem informar uma previsão para a conclusão.

O MPCE havia recomendado a suspensão do acordo extrajudicial dias antes de a PGE-CE confirmar oficialmente a pausa.

O que diz a defesa de Iracema

A expectativa da família de Iracema Correia São Tiago é que a manifestação final do Incra confirme informações encontradas sobre a titularidade da empresária nas terras da área da Vila de Jericoacoara, com um desfecho considerado positivo para o acordo extrajudicial com a PGE-CE.

Por meio de nota, a defesa da empresária relatou que, ainda em novembro de 2024, uma diligência solicitada pelo MPCE no Cartório de Registros de Imóveis de Acaraú comprovou a veracidade dos documentos que trazem a titularidade e os limites dos imóveis.

“O Cartório não só localizou as escrituras e a planta da época da compra das fazendas na década de 1980 como demonstrou a cadeia dominial dos terrenos até a década de 1940”, diz a nota.

Ainda conforme a defesa, esta diligência foi acompanhada por representantes de Iracema, da PGE-CE, do Incra, do ICMBio e do Conselho Comunitário de Jericoacoara.

A representação de Iracema pontua que, pelo acordo extrajudicial, a empresária ficaria com um terço da área desocupada, sem interferir em áreas que já foram tituladas. “A sra. Iracema também renunciou expressamente a toda e qualquer indenização e ou reparação financeira eventualmente incidente em desfavor do Estado”, complementa a nota.

Iracema Correia São Tiago, de 79 anos, nunca fez aparições públicas desde que o caso ganhou repercussão nacional.

Em outubro de 2024, o g1 chegou a conversar com Samuel Machado, empresário e sobrinho de José Maria Machado, ex-marido de Iracema. Samuel havia sido o escolhido para dar entrevistas à imprensa em nome da família.

À época, o empresário havia explicado que Iracema é uma pessoa reservada e que ficou abalada com a repercussão do caso, sem querer ver ninguém.

O g1 solicitou entrevista com a empresária para esta nova reportagem. No entanto, a solicitação não foi atendida, com posicionamento da defesa divulgado por meio de nota.

Preocupação sobre invasões de terra

A demora na finalização do processo é vista com preocupação pela defesa de Iracema. Isso porque a empresária denuncia que, enquanto o impasse continua, diversas invasões de terras na vila têm sido registradas sem que as autoridades tenham adotado providências para coibir a situação.

Em janeiro de 2025, Iracema denunciou ao Ministério Público do Ceará o crime de “invasão de áreas tidas como públicas por particulares”.

A denúncia aponta que residências e estabelecimentos comerciais, como hotéis e pousadas, têm ampliado áreas de suas propriedades, avançando sobre terras que hoje são do Estado. Os exemplos apresentados na denúncia são da construção de muros, cercas, jardins, bosques e quadras de beach tennis nestes espaços.

Outra preocupação apontada pela defesa é a aprovação de lei municipal em Jijoca de Jericoacoara que autoriza a regularização de construções irregulares, em abril deste ano. A medida permite que obras concluídas sem conformidade com a legislação municipal possam ser regularizadas, desde que atendam a critérios específicos.

“As áreas que deverão retornar à Sra. Iracema e que estão sendo invadidas podem, em tese, ser regularizadas a terceiros invasores por mero ato administrativo”, complementa a defesa da empresária.

No dia 17 de junho, o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei complementar municipal em Jericoacoara, pedindo ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a declaração de inconstitucionalidade e a suspensão da eficácia da legislação.

Na ação, o procurador-geral ressalta que a lei apresenta riscos graves ao patrimônio do município, de difícil reparação à ordem ambiental e urbanística, incluindo a extrema complexidade socioambiental e conhecidos problemas de especulação imobiliária na Vila de Jericoacoara.

Fonte: G1 Ceará