Ceará proíbe cargos públicos para condenados por maus-tratos a animais

Pessoas condenadas por maus-tratos a animais não poderão ocupar cargos comissionados no serviço público estadual do Ceará. A medida foi sancionada nesta terça-feira (8) pelo governador Elmano de Freitas (PT) e anunciada por ele nas redes sociais.

A nova lei vale para quem já teve condenação definitiva por esse tipo de crime e se aplica a todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Também abrange autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado.

Segundo o governador, a iniciativa é um “passo firme para garantir mais respeito e cuidado com os nossos companheiros de quatro patas”.

O secretário de Proteção Animal do Ceará, Erich Douglas, também participou da sanção e reforçou o compromisso da gestão com a defesa dos direitos dos animais. A medida fortalece a política de proteção animal no estado e impõe consequências reais a quem comete esse tipo de violência.

Fonte: Jornal Jangadeiro