Tribunal de Contas do Ceará aponta problemas fiscais em 84 prefeituras
Entre os problemas, estão falhas em relatórios fiscais e omissões em sistemas de educação e saúde, que atingem dezenas de prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) alertou 84 prefeituras e consórcios públicos sobre irregularidades na gestão fiscal, constatadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre de 2025. Os ofícios circulares enviados pelo tribunal estão organizados em três categorias de alerta.
Entre os problemas apontados estão o excesso de despesas com pessoal, inconsistências e omissões em relatórios fiscais, além de pendências em sistemas de informação específicos.
Outro ofício do órgão aponta prefeituras, consórcios, uma associação pública e uma agência reguladora por não enviarem o RGF e/ou RREO ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A Prefeitura de Cariré foi notificada por inconsistências no RGF e no RREO, relacionadas a divergências entre as despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida.
O TCE identificou falhas na alimentação e homologação de dados em sistemas setoriais em 58 prefeituras. Destas, ao menos 48 municípios apresentaram problemas específicos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), relacionados às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Além disso, irregularidades também foram constatadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), referentes à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
FONTE: GCMAIS
