Um dos principais articuladores da aprovação da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o líder do governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT), diz que agora os esforços do governo serão para aprovar a PEC da Segurança, debater o fim da escala 6×1 e aprovar o orçamento de 2026.
Guimarães voltou à Brasília nesta segunda-feira (6), após cerca de 2 meses de recuperação pós cirúrgica.
A aprovação por unanimidade da isenção do IR ocorreu cerca de um ano após Guimarães apresentar o PL 81/2024, que resultou na Lei 14.848/2024, estabelecendo a isenção do IR para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Em 2025, apresentou também o PL 2.692/2025, transformado na Lei 15.191/2025, que manteve a regra em vigor após o reajuste do salário mínimo.
Com a etapa do Imposto de Renda concluída, o líder do governo volta suas atenções a duas pautas em discussão no Congresso: a PEC da Segurança e o debate sobre a escala 6×1.
O deputado afirma que sua atuação seguirá voltada a esses dois temas no próximo período legislativo, ao mesmo tempo em que mantém a liderança das negociações em torno das matérias de interesse do governo na Câmara.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança é um esforço do governo para unificar a pauta como dever do Estado e direito fundamental de todos os brasileiros, estabelecendo diretrizes nacionais para a atuação das forças policiais e para o financiamento do setor.
O texto tem como objetivo garantir maior integração entre União, estados e municípios, além de reforçar o papel da União na coordenação das políticas de segurança.
Escala 6×1
A proposta de retomada da escala 6×1 no país tem como foco assegurar que os trabalhadores tenham, no mínimo, um dia de descanso remunerado a cada seis dias consecutivos de trabalho. Essa regra, já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
