A Justiça suspendeu, nesta terça-feira (7), a punição de dois dias de prisão administrativa para a policial militar Mayara Kelly Melo Mota, advertida após ter publicado dois vídeos em que aparecia lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete.
Com decisão liminar, a punição definida pela Polícia Militar não deve ser cumprida até o julgamento do caso.
Segundo a Polícia Militar, a agente violou o Código Disciplinar Militar ao “se promover” com o fardamento. Os vídeos foram publicados por ela na própria rede social, em 2023.
A decisão, publicada em abril deste ano, determinava dois dias de permanência no quartel, mas ela entrou com recurso pela Polícia Militar. O recurso foi negado. Nesta terça-feira (7), a liminar foi concedida pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da Auditoria Militar do Estado do Ceará.
A ação judicial para anulação do ato administrativo veio após esgotadas as possibilidades de recursos administrativos, explicou Sabino Sá, advogado de defesa de Mayara.
Antes da liminar, a punição poderia ser cumprida a qualquer momento. A prisão administrativa faria com que Mayara ficasse por dois dias no quartel, sem poder ir para casa.
Com a suspensão concedida pela Justiça, a prisão administrativa só poderá ser cumprida caso seja definido no julgamento final da ação. O advogado estima que a data do julgamento fique para o ano de 2026.
Mudança nas redes sociais
Antes de ter a liminar concedida, Mayara publicou nas redes sociais que cumpriria a punição, lamentando ter sido prejudicada após compartilhar sua rotina como policial militar.
“É uma sanção grave à qual eu nunca pensei em ter na minha ficha, pois para mim nunca cometeria algo que pudesse manchar meu assentamento disciplinar durante minha caminhada aqui”, comentou.
A agente disse, à época, que pararia de compartilhar conteúdos sobre a profissão. “Não haverá mais foto alguma no meu perfil, vou deixar para quem pode e quem ainda se orgulha da farda que usa”, escreveu Mayara.
Antes público, o perfil da policial no Instagram agora é privado. Ela comentou, também, que pretende voltar a estudar para conseguir outro trabalho.
Para o advogado de defesa de Mayara, a policial foi perseguida pela corporação.
“Nós temos aí uma clara perseguição à Mayara, tendo em vista que outros policiais, se você abrir o TikTok, o WhatsApp, você vai ver grande quantidade de policiais fazendo vídeos fardados. […] Com a soldado Mayara, ela está sendo perseguida desde o início do ano por causa desses dois vídeos”, comentou Sabino Sá, em entrevista ao g1.
Ainda conforme o advogado, as publicações feitas no perfil pessoal de Mayara não causaram desprestígio à Polícia Militar nem divulgaram táticas de abordagem ou documentos internos da corporação.
Relembre o caso
A policial militar Mayara Kelly Mota recebeu uma sanção disciplinar após publicar vídeos nas redes sociais em que aparece lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete. Segundo a corporação, a agente violou o Código Disciplinar Militar ao se promover com a farda militar. A decisão determinava dois dias de permanência no quartel.
A policial acumula mais de 49 mil seguidores no Instagram, onde ela costuma compartilhar vídeos sobre sua rotina como mãe. No passado, ela também publicava conteúdos relacionados à sua profissão, sendo que a maioria desses vídeos foi feita em 2023.
Em um dos vídeos citados na decisão da Polícia Militar, publicado no dia 22 de abril de 2023, Mayara aparece lavando uma viatura em um quartel. Na gravação, ela comenta sobre as funções exercidas por mulheres na corporação, como patrulheira e motorista.
“Algumas pessoas acham que a mulher na polícia só trabalha no administrativo. Mal sabe eles que exercemos inúmeras funções que até uns anos atrás poderiam ser consideradas apenas coisas para homem”, declara no vídeo.
Em outra filmagem, Mayara aparece, fardada, ensinando como usar um torniquete. A publicação foi feita no dia 18 de julho de 2023.
Fonte: G1 CE
