O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) relaxou nesta terça-feira (11) a prisão do ex-prefeito do município de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha. O gestor, porém, terá que cumprir medidas cautelares estabelecidas pela corte.
Braguinha estava em prisão domiciliar por determinação da Justiça para evitar seu envolvimento nas eleições suplementares de Santa Quitéria, ocorridas em 26 de outubro, que terminaram com a vitória do filho de Braguinha, Joel Barroso.
Em maio de 2025, a Justiça Eleitoral decidiu anular o resultado das eleições de 2024 em Santa Quitéria após uma série de denúncias envolvendo a atuação de uma facção criminosa na cidade. O prefeito reeleito, José Braga Barroso, o Braguinha (PSB), e seu vice, Gardel Padeiro (PSB), foram cassados, por isso a cidade realizou novas eleições.
Braguinha havia sido preso em janeiro após ser acusado de abuso de poder político e econômico e de ter sido beneficiado pelas ações de uma facção criminosa nas eleições de 2024. A prisão domiciliar foi relaxada depois, mas ele voltou à prisão domiciliar com a proximidade das eleições suplementares.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PGE) opinou favoravelmente pela revogação da prisão de Braguinha. Conforme o relator do caso no TRE, o desembargador Luciano Nunes Maia Freire, com o fim das eleições no município, não havia mais motivo para manter a prisão domiciliar do ex-gestor.
“Como já houve a efetivação das eleições suplementares, e como o que levou a Corte a restabelecer a prisão domiciliar foi a possibilidade de interferência do senhor Braga em prol da campanha política do filho [Joel Barroso], não mais subsiste esse fundamento jurídico”, disse o desembargador.
O voto do relator, favorável à revogação da prisão domiciliar e a aplicação de medidas cautelares, foi seguido pela maioria dos desembargadores da Corte. Como parte das medidas cautelares, o ex-prefeito fica, por exemplo, proibido de participar de eventos públicos e políticos em Santa Quitéria.
Por meio de nota, a defesa de Braguinha destacou que, agora, vai trabalhar na fase penal do caso. “A defesa aguarda a tramitação da ação penal, cuja fase de instrução ainda não foi iniciada, para aprofundar a produção de todas as provas que demonstrarão de maneira consistente a absoluta ausência participação de Braguinha em qualquer conduta ilícita relacionada ao pleito municipal de 2024”, disse a defesa do ex-prefeito.
Braguinha era prefeito de Santa Quitéria desde 2021 e foi reeleito em 2024 com 41,1% dos votos válidos. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dele do vice, ainda no fim de 2024, por suspeita de terem sido beneficiados, diretamente ou indiretamente, pelas ações do Comando Vermelho nas eleições de Santa Quitéria.
Com a prisão de Braguinha no dia 1º de janeiro, horas antes da posse, o presidente da Câmara Municipal, o então vereador Joel Barroso (PSB), filho de Braguinha, assumiu a prefeitura interinamente.
A Justiça Eleitoral convocou eleições suplementares para outubro de 2025 e Joel disputou com duas candidatas, Lígia Protásio (PT) e Cândida Figueiredo (União). Ele foi eleito com 13.161 votos, o que corresponde a 53,21% dos votos válidos.
Fonte: G1 CE
