Câmara aprova PL Antifacção e amplia penas para crimes ligados ao crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o Projeto de Lei Antifacção, que endurece punições e amplia mecanismos de combate ao crime organizado no país. Todos os parlamentares do PT presentes votaram contra a proposta, assim como a bancada do PSOL. O governo ainda tentou adiar a votação e retomar o texto original enviado pelo Executivo, mas os pedidos foram rejeitados. A ministra Gleisi Hoffmann classificou o substitutivo aprovado como uma “lambança legislativa”, enquanto o relator, deputado Derrite, afirmou não ter sido procurado pelo governo, embora tenha ajustado pontos sensíveis ao Planalto.

Um dos pontos de maior conflito na Câmara foi a definição sobre a destinação dos bens apreendidos em investigações. Pelo texto, quando a apuração for conduzida por órgãos estaduais, os valores irão para fundos estaduais; se a Polícia Federal participar, os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A própria PF criticou o modelo, manifestando preocupação com possível perda de recursos utilizados em suas operações.

O projeto também endurece significativamente as penas para crimes cometidos por facções. Homicídios e lesões corporais ligados ao crime organizado poderão resultar em condenações de 20 a 40 anos de prisão. Sequestro e cárcere privado terão penas entre 12 e 20 anos, enquanto furtos relacionados a facções poderão gerar de quatro a 10 anos de detenção. O texto ainda determina que integrantes não poderão receber anistia, indulto, graça, fiança ou liberdade condicional.

Além das mudanças penais, o PL cria um banco nacional de dados integrado a plataformas estaduais, reunindo CPF e CNPJ de membros de facções criminosas para facilitar o intercâmbio de informações entre instituições de segurança. Após a análise dos destaques, o projeto seguirá para o Senado, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira.