O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai deixar o julgamento do caso da suposta fraude à cota de gênero envolvendo o PL do Ceará para 2026, último ano do atual mandato dos parlamentares envolvidos e às vésperas de uma nova eleição.
O calendário das últimas sessões da Corte em 2025, que se encerra na segunda-feira (22), deixou de fora o caso que trata da cassação da chapa de deputados estaduais eleita em 2022 no Ceará. Com isso, os quatro parlamentares cassados em segunda instância pelo TRE-CE em maio de 2023 seguirão exercendo seus mandatos até, pelo menos, o terceiro ano completo de legislatura.
Trâmite interrompido em Brasília
O julgamento foi retomado em novembro deste ano, mas interrompido logo após o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, por um pedido de vista do ministro Sebastião Reis. Seis ministros ainda não se manifestaram.
Nos bastidores, a expectativa é de que a Corte reconheça a existência da fraude, mas o ponto de tensão está na extensão da punição: cassação de toda a chapa, como defendem alguns juristas, ou apenas dos candidatos homens, como propôs o relator.
Ferreira votou pela cassação de Carmelo Neto e Alcides Fernandes, mantendo os mandatos de Dra. Silvana e Marta Gonçalves, sob o argumento de que não se pode penalizar candidaturas femininas regulares em nome da punição à fraude, o que seria um contrassenso diante da própria finalidade da legislação de cotas.
Fonte: Diário do Nordeste
