Senado aprova projeto que pode aliviar penas de Bolsonaro e réus do 8 de Janeiro
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir as penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. O texto ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo apuração do jornalista Gerson Camarotti, já teria sinalizado que deve vetar a proposta.
A medida pode impactar diretamente processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus investigados ou condenados pelos eventos de janeiro de 2023. Em paralelo à tramitação no Congresso, parlamentares já ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal tentando barrar o avanço do projeto. Mesmo que venha a ser sancionada, a nova lei poderá ter sua constitucionalidade questionada judicialmente, o que mantém o tema no centro do embate político e jurídico nacional.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin afirmou ter promovido alterações no texto para restringir a progressão de pena exclusivamente a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança buscou responder às críticas de juristas, parlamentares e da opinião pública, que apontavam brechas capazes de beneficiar outros tipos de criminosos. Ainda assim, o projeto segue gerando forte repercussão e divide o cenário político, reacendendo o debate sobre responsabilização, punição e os limites do Congresso diante dos ataques à democracia brasileira.
