Dilma receberá indenização de R$ 400 mil e pagamento mensal por danos morais sofridos na Ditadura
A ex-presidente Dilma Rousseff foi reconhecida como anistiada política em razão das perseguições sofridas durante o período da Ditadura Militar. De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ela deverá receber uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de um pagamento mensal em caráter permanente, cujo valor ainda não foi definido.
Segundo o processo, Dilma foi presa ilegalmente, submetida a torturas físicas e psicológicas e afastada da função que exercia na Fundação de Economia e Estatística (FEE) em decorrência de seu posicionamento político à época. O pagamento mensal será calculado com base no salário médio que ela recebia quando foi afastada do cargo, conforme estabelecido na decisão judicial.
A ação foi ajuizada em agosto de 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, período em que a União apresentou recursos questionando o pedido. Em 2025, já no governo do presidente Lula, o Conselho Pleno da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revisou o caso, o que resultou na retomada do pedido de indenização e no reconhecimento do direito à reparação.
Fonte: Jornal Jangadeiro
