Empresário e ex-servidor das Prefeituras de Nova Russas e Tamboril vão cumprir pena por crimes contra Administração Pública após ação do MP
O Poder Judiciário acatou ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou um ex-servidor das prefeituras de Nova Russas e Tamboril e três sócios de empresas que celebraram contratos com os municípios por crimes contra a Administração Pública cometidos entre os anos de 2013 e 2020. Durante o período, as empresas de Salomão Muniz (S2 Serviços e Locações), Ricardo Beserra (Secullus Serviços e Locações) e Rodolfo Carvalho (RM Empreendimentos) venceram diversas licitações para prestação de serviços públicos nas duas cidades. Grande parte das concorrências públicas tinham como gestor de contratos Tomaz de Aquino Filho, apontado como o responsável por movimentar o esquema criminoso enquanto era servidor público da Prefeitura de Nova Russas e secretário de Obras de Tamboril.
Na decisão de 11 de fevereiro deste ano, a Justiça ainda condenou Tomaz de Aquino Filho, Salomão Muniz e Ricardo Beserra por associação criminosa com base no artigo 288 do Código de Processo Penal. Cada um foi sentenciado a 4 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de 141 dias-multa. Já Rodolfo Carvalho foi condenado a 3 anos de detenção e 141 dias-multa.
Entenda o esquema criminoso
A investigação do esquema criminoso teve início após relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontarem a participação da empresa S2 Serviços e Locações em cinco licitações da Prefeitura de Nova Russas. Os processos somavam cerca de R$ 700 mil, valor acima do praticado pelo mercado. Diante disso, foi deflagrada uma operação de busca e apreensão em abril de 2021, na qual foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos para subsidiar as investigações.
A partir da análise do material, foi constatado que Salomão Muniz, sócio da S2, efetuou transferências bancárias que somavam cerca de R$ 1,4 milhão para a conta de um funcionário, cujo salário era de R$ 1.212,28. Na conta de outro funcionário, Salomão também fez depósitos que somavam cerca de R$ 120 mil. Para Tomaz de Aquino, o sócio da S2 também transferiu R$ 67 mil logo após a empresa ganhar uma licitação em Nova Russas.
O esquema se repetiu em Tamboril, onde a S2 foi a vencedora de uma licitação no valor de R$ 426 mil. O processo também foi conduzido por Tomaz de Aquino, que teria se beneficiado de parte dos valores recebidos pela empresa. A investigação apontou que a mesma prática também envolveu as empresas Secullus Serviços e Locações e RM Empreendimentos. As quantias desviadas teriam contribuído para o enriquecimento ilícito dos beneficiários.
