O Procon Fortaleza aplicou, nesta quinta feira (5), uma multa de R$ 3.121.427,69 à Fraport Brasil, empresa responsável pela administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na capital cearense. A penalidade foi motivada por reclamações de passageiros sobre a ausência de cadeiras na área de desembarque do terminal.
As denúncias foram registradas no mês de janeiro deste ano. Segundo relatos de consumidores, a retirada ou redução dos assentos teria causado desconforto e dificuldades para quem aguardava no local.
Durante o processo de apuração, a Fraport informou que não retirou as longarinas do espaço, mas apenas realizou uma reorganização estratégica dos assentos. A empresa também alegou que a mudança estaria de acordo com normas estabelecidas em contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil.
Mesmo com a justificativa apresentada, o Procon Fortaleza entendeu que houve irregularidades. O órgão avaliou que a situação configurou infrações ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente em relação às condições de atendimento oferecidas aos passageiros.
De acordo com o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, a medida afetou principalmente consumidores considerados hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Segundo ele, esses passageiros enfrentaram longos períodos de espera sem locais adequados para sentar, o que comprometeu o conforto e a segurança no espaço.
Sabóia também destacou que o problema teve impacto coletivo, já que um número indeterminado de passageiros foi afetado pela falta de assentos na área de desembarque do aeroporto.
Fonte: G1
