Operação da Sefaz identifica mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal nas divisas do Ceará
Uma operação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará identificou mais de R$ 1 milhão em mercadorias transportadas sem nota fiscal durante fiscalizações realizadas nas divisas do Ceará. A ação ocorreu entre os dias 24 e 26 de fevereiro e teve como objetivo combater a sonegação fiscal e reforçar o controle sobre o transporte de cargas que entram e saem do estado.
A operação foi realizada nas principais rotas de acesso aos municípios de Aracati, Crato, Penaforte e Quixeré. Durante as abordagens, foram lavrados 11 autos de infração após a identificação de irregularidades no transporte de mercadorias.
Segundo a Sefaz, entre os problemas mais frequentes encontrados estavam o descumprimento de obrigações fiscais acessórias e o transporte de produtos sem documentação legal. Entre os itens identificados nas fiscalizações estavam principalmente bebidas frias e tecidos, que circulavam sem a emissão da nota fiscal obrigatória.
A coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Susely Martins, destacou que o resultado da operação reforça o trabalho de inteligência fiscal realizado pelo órgão. De acordo com ela, ações desse tipo são importantes para garantir a regularidade das transações comerciais e proteger a arrecadação estadual, fundamental para o financiamento de serviços públicos.
A força tarefa mobilizou 26 profissionais, entre servidores fazendários e colaboradores do Núcleo de Fiscalização Itinerante, além do apoio da Polícia Rodoviária Federal em pontos estratégicos das rodovias.
De acordo com a legislação brasileira, o transporte de mercadorias em grande quantidade sem documentação fiscal pode configurar crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137 de 1990. A irregularidade pode resultar em apreensão da carga, aplicação de multas e até pena de reclusão de dois a cinco anos, além da cobrança dos tributos devidos.
A Secretaria da Fazenda informou que as fiscalizações continuarão sendo realizadas de forma permanente em diferentes regiões do estado, com o objetivo de combater a sonegação e garantir maior transparência nas operações comerciais.
Fonte: GC+
