Governo anuncia pacote para punir empresas que descumprem piso do frete

O governo federal anunciou, na manhã desta quarta-feira (18), um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem a regra. O anúncio foi feito no Ministério dos Transportes pelo ministro Renan Filho, ao lado do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Sampaio. A iniciativa ocorre em meio à tentativa do Executivo de evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da alta no preço do diesel.

Criado após a paralisação da categoria em 2018, o piso mínimo do frete estabelece valores obrigatórios para o transporte de cargas, levando em conta critérios como distância, tipo de carga e número de eixos. Segundo o governo, a fiscalização vinha sendo pouco efetiva, o que permitia o pagamento de valores abaixo do mínimo estabelecido, prejudicando caminhoneiros.

Entre as medidas anunciadas estão a suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela e a cassação em caso de reincidência. O pacote também prevê a divulgação pública dos nomes das principais transportadoras infratoras e a adoção de fiscalização permanente e integral sobre empresas reincidentes, ampliando o controle sobre o cumprimento das regras.

Apesar do endurecimento das punições, o governo reconhece que o alto custo do diesel segue como um dos principais fatores de insatisfação da categoria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já solicitou aos estados a redução do ICMS, enquanto o ministro Fernando Haddad articula novas negociações. A avaliação é que, sem a colaboração dos governadores, o preço do combustível continuará pressionando o setor e mantendo o risco de paralisações.

Fonte: G1