Senado aprova tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas como forma de monitorar agressores em casos de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha e passa a permitir a aplicação da medida como proteção imediata às vítimas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A principal mudança estabelece que a tornozeleira eletrônica poderá ser adotada já no primeiro atendimento à vítima, inclusive em delegacias, sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida poderá ser determinada tanto pela Justiça quanto por autoridades policiais, especialmente em municípios que não possuem sede de comarca.
Nessas situações, o juiz deverá ser comunicado em até 24 horas e terá o mesmo prazo para decidir se mantém ou revoga a medida adotada. A proposta busca agilizar a proteção às vítimas, reduzindo o tempo de resposta em casos considerados urgentes.
O projeto também prevê monitoramento em tempo real, com emissão de alertas automáticos. Caso o agressor ultrapasse o limite de distância estabelecido, a vítima e as forças de segurança serão notificadas imediatamente. Além disso, poderão ser disponibilizados dispositivos ou aplicativos que permitem à vítima acompanhar a movimentação do agressor.
Outro ponto importante é o endurecimento das punições. O texto prevê aumento de pena para casos em que o agressor descumprir as medidas protetivas, como violar a área de restrição ou danificar o equipamento de monitoramento sem autorização judicial.
A aplicação da tornozeleira terá prioridade em situações mais graves, como reincidência ou descumprimento de medidas anteriores. Caso a medida não seja adotada nesses casos, a decisão deverá ser devidamente justificada.
O projeto também determina que pelo menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a aquisição e manutenção dos equipamentos de monitoramento. Além disso, estão previstas campanhas educativas e diretrizes para orientar a atuação das forças de segurança, com foco na prevenção e proteção das vítimas.
Fonte: ANC
