MP do Ceará aciona Prefeitura de Marco na Justiça por danos ambientais causados por lixões

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, moveu uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para exigir que a Prefeitura repare os danos ambientais causados por dois lixões. Um deles está localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e o outro na localidade de Tapera Velha, aproximadamente a 2 km da sede do município.

A Promotoria constatou que nos dois lixões os resíduos são descartados de forma irregular, sem impermeabilização do solo, sistema de drenagem, coleta e tratamento de gases, ou captação de águas pluviais. Além disso, os locais apresentam focos de incêndio e animais em meio ao lixo.

O MP destaca que já havia firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município para a construção de uma central municipal de resíduos sólidos, porém o acordo não foi cumprido. Também há uma ação em andamento na esfera criminal sobre a questão.

Preocupação com a gestão de resíduos sólidos

Segundo o promotor de Justiça Willian Rodrigues, os lixões de Marco representam uma destinação precária e irregular de resíduos sólidos, causando graves danos à saúde pública e ao meio ambiente. A situação viola a Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Na ação, o MP solicita que a Justiça obrigue a Prefeitura a adotar medidas emergenciais para cessar os danos ambientais, apresentar plano de recuperação das áreas degradadas, comprovar a destinação adequada dos resíduos sólidos, entre outras exigências.

A preocupação com a gestão adequada dos resíduos sólidos é fundamental para garantir a saúde da população e a preservação ambiental.

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Fonte: https://poder85.com.br