STF manda Alcolumbre ler pedido para prorrogar CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realize a leitura do pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) e atende a uma solicitação feita ao Supremo.
O pedido partiu do senador Carlos Viana, que preside a comissão. Ele acionou o STF por meio de um mandado de segurança, alegando que havia demora por parte da Mesa Diretora do Congresso em dar andamento ao requerimento, mesmo com o prazo de encerramento da CPMI se aproximando, previsto para o dia 28 de março.
Na decisão, Mendonça destacou que, uma vez cumpridos os requisitos legais, não cabe ao comando do Congresso impedir o andamento do pedido. Segundo ele, não há margem para decisões políticas que travem a leitura e a tramitação do requerimento de prorrogação.
A CPMI do INSS investiga possíveis irregularidades e fraudes envolvendo o sistema previdenciário. Com a determinação do STF, a tendência é que o pedido de extensão do prazo avance, permitindo a continuidade das apurações no Congresso Nacional.
Fonte: Jornal Jangadeiro
