Ceará paga quinta parcela dos precatórios do Fundef a professores
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundef, destinados a professores da rede estadual. Os valores já foram depositados para milhares de beneficiários, conforme comunicado feito nesta sexta-feira.
Apoio do STF e parceria sindical
Elmano destacou o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e a parceria com o Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) na liberação dos recursos. O governador agradeceu ao presidente do STF pela articulação que acelerou o processo, permitindo que os recursos chegassem aos professores.
Detalhes do pagamento
De acordo com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), 22.125 profissionais serão contemplados nesta etapa, incluindo ativos, aposentados e contratados por tempo determinado. O montante liberado soma R$ 162.162.203,19, e a parcela totaliza R$ 210.945.866,90, com rendimentos de parcelas anteriores.
Processo de recebimento
Professores sem vínculo atual na folha de pagamento receberão por meio de pagamento administrativo. O Sistema Precatórios será reaberto em 27 de abril para atualização de dados bancários, com os primeiros lotes previstos para maio. Herdeiros de beneficiários falecidos devem seguir orientações da Seduc para requerimentos.
Entendendo os precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são dívidas judiciais da União com estados e municípios, resultantes de repasses insuficientes do fundo extinto em 2006. As decisões judiciais corrigem erros nos cálculos de complementação de recursos para educação básica, especialmente salários de professores.
Para mais informações, consulte o site da Seduc.
Fonte: gcmais.com.br
