Governo planeja integrar free flow à CNH Digital e revisar multas
O Ministério dos Transportes está elaborando uma nova norma para integrar o sistema de pagamento do pedágio eletrônico – free flow – à CNH Digital, além de revisar as multas aplicadas aos motoristas. Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, a medida está em fase final de alinhamento após cerca de um ano de discussões.
Embora a expectativa inicial fosse que a nova norma fosse divulgada no início de março, alguns pontos técnicos ainda estão em debate. O texto está atualmente em avaliação pela consultoria jurídica do ministério, conforme reportagem da CNN.
A proposta prevê que os usuários recebam notificações diretamente no aplicativo da CNH Digital cerca de uma hora após passarem por trechos com cobrança automática. Essas mensagens conterão detalhes sobre o trajeto e um link para efetuar o pagamento da tarifa.
Integração de pagamentos e revisão de multas
Atualmente, a falta de integração entre os sistemas é um dos obstáculos apontados pelos usuários, dificultando a identificação das cobranças, especialmente para aqueles que não possuem tags automáticas.
Além da unificação dos pagamentos, o governo estuda a possibilidade de revisar multas já aplicadas. Motoristas que quitarem débitos pendentes poderão ter as penalidades canceladas e os valores devolvidos, com um possível impacto financeiro de até R$ 70 milhões.
A destinação das multas aplicadas em São Paulo, que não foram direcionadas ao Tesouro Nacional, mas sim às concessionárias, ainda está em discussão. O ministério está avaliando como esses valores serão ressarcidos.
Regulamentação e prazos de adaptação
A nova regulamentação também estabelecerá prazos para adaptação. A Senatran centralizará a gestão do sistema, enquanto as concessionárias terão um período para se ajustar às novas regras, assim como os usuários para regularizar pendências de pagamento.
O ministro Santoro mencionou que a complexidade da articulação entre os diversos agentes envolvidos, como empresas de meios de pagamento, operadoras de rodovias e órgãos públicos, tem atrasado a publicação da norma. O objetivo é chegar a um consenso com todos os interessados.
Desafios e resistências
A proposta surge em meio a críticas e resistência ao free flow em diversas regiões do país. O modelo de cobrança automática tem gerado questionamentos sobre transparência, forma de pagamento, aplicação de multas e embates políticos.
Santoro reforçou que o free flow não deve ser utilizado para ampliar a base de cobrança, especialmente em áreas urbanas. O objetivo é garantir um pagamento justo nas rodovias.
O governo pretende que as concessionárias adotem o free flow gradualmente, com um prazo de até cinco anos para adaptação completa, visando melhorar a transparência e eficiência do sistema.
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