Decon exige reforço na segurança de academias em Fortaleza após registros de óbitos
Decon exige reforço na segurança de academias em Fortaleza
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), emitiu uma recomendação rigorosa nesta quinta-feira, 23 de abril. A medida visa assegurar que academias de ginástica e plataformas de intermediação de serviços esportivos em Fortaleza adotem protocolos estritos de segurança para seus alunos.
A ação foi motivada pelo preocupante aumento de casos envolvendo óbitos e intercorrências graves durante a prática de atividades físicas nesses ambientes. O objetivo central é garantir que o exercício físico seja realizado em um ambiente monitorado e seguro para todos os frequentadores.
Notificações e prazos para adequação
Como desdobramento imediato da fiscalização, 18 estabelecimentos do setor foram formalmente notificados pelo órgão. Estas empresas possuem um prazo de 10 dias para apresentar ao Decon as medidas adotadas para o cumprimento das normas de segurança exigidas.
A determinação também alcança empresas que intermedeiam o acesso a esses espaços, como os serviços de Gympass e TotalPass. O órgão reforça que a responsabilidade pela integridade física do consumidor é compartilhada entre o prestador do serviço e as plataformas que facilitam esse acesso.
Diretrizes para a prática segura de exercícios
O Decon estabeleceu uma série de orientações fundamentais que devem ser seguidas pelas academias para evitar punições. Entre as exigências, destacam-se:
- A obrigatoriedade de apresentação de atestado médico no ato da matrícula.
- A realização de avaliação física prévia antes do início dos treinos.
- A presença obrigatória de profissionais de educação física habilitados para acompanhamento.
- A implementação e manutenção de protocolos de atendimento a emergências.
Essas diretrizes baseiam-se na Lei Municipal nº 8.675/2002 e nas normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Além das academias, o Conselho Regional de Educação Física (CREF5/CE) e o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit-CE) foram notificados para auxiliar na fiscalização e orientação do setor.
Consequências do descumprimento
O Ministério Público alerta que o descumprimento das orientações pode acarretar responsabilização civil e administrativa para os estabelecimentos. O Decon mantém canais abertos para denúncias e orientações, reforçando seu papel na proteção do consumidor cearense.
Para mais informações, o órgão disponibiliza o e-mail decon.fisc@mpce.mp.br, o telefone (85) 3452-4505 e o WhatsApp (85) 98685-6748. Saiba mais sobre as ações do órgão em mpce.mp.br.
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