Ministério Público cobra regularidade nas publicações do Diário Oficial de Sobral
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Sobral adote providências imediatas para garantir a regularidade das publicações no Diário Oficial do Município. A recomendação foi expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, na última quinta-feira, dia 30 de abril, após serem constatadas irregularidades na frequência das publicações oficiais.
De acordo com o Ministério Público, falhas, interrupções ou ausência de publicações diárias no Diário Oficial podem comprometer a transparência da gestão pública e dificultar o acompanhamento dos atos administrativos pela população e pelos órgãos de fiscalização. Para o MP, a descontinuidade fere princípios fundamentais da Administração Pública, como a publicidade e a eficiência.
Na recomendação, a Promotoria orienta que a Prefeitura implemente ou reforce mecanismos internos de controle, supervisão e responsabilidade administrativa, garantindo o funcionamento contínuo do Diário Oficial. O documento também destaca a necessidade de publicação em tempo adequado de todos os atos administrativos que dependem de divulgação oficial para produzir validade, eficácia ou conhecimento público.
Outro ponto cobrado é a organização do portal digital do jornal oficial, que deve ser mantido de forma funcional, clara e acessível. A orientação é que as publicações tenham linguagem compreensível e padronização redacional, facilitando o acesso dos cidadãos, entidades da sociedade civil e órgãos de controle às informações da Administração Pública Municipal.
A Prefeitura de Sobral deverá responder ao Ministério Público no prazo de dez dias, informando quais medidas foram adotadas para corrigir as falhas apontadas e assegurar a regularidade das publicações no Diário Oficial do Município.
