Abusos em combustíveis levam Decon a multar postos de Quixadá e Acopiara em R$ 60 mil
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), intensificou suas ações de monitoramento e aplicou sanções severas contra estabelecimentos que desrespeitaram as normas de consumo. Dois postos de combustíveis, situados nos municípios de Quixadá e Acopiara, foram penalizados com multas que totalizam R$ 59.522,90 devido a práticas abusivas identificadas durante as fiscalizações.
A atuação do órgão visa garantir que o consumidor não seja lesado por reajustes injustificados ou falta de transparência na comercialização de derivados de petróleo. As irregularidades detectadas abrangem desde a elevação arbitrária de preços até a ausência de informações essenciais sobre a origem dos produtos ofertados aos motoristas cearenses.
Fiscalização rigorosa e combate a abusos
No município de Quixadá, a fiscalização concentrou atenções no estabelecimento conhecido como Posto Mack XI. Os agentes constataram a prática de reajustes sucessivos em um curto intervalo de tempo, sem que houvesse qualquer comprovação de aumento nos custos de aquisição do produto pela empresa.
O Decon reforçou que, embora a liberdade econômica seja um pilar do mercado, ela não exime os fornecedores de cumprirem os princípios da boa-fé e da transparência. Tais diretrizes são pilares fundamentais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Irregularidades detectadas em Acopiara
Em Acopiara, o cenário encontrado no posto local apresentou agravantes adicionais. Além da elevação de preços sem justa causa na gasolina comum, o estabelecimento falhou ao não exibir a identificação da origem do combustível nas bombas de abastecimento, descumprindo normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A análise técnica das notas fiscais revelou que o posto manteve os valores elevados mesmo quando houve redução no custo de compra do combustível. Essa conduta, classificada como prática abusiva, configura uma afronta direta à ordem econômica e aos direitos básicos de quem utiliza o serviço.
Prazos e canais de atendimento
As empresas foram oficialmente notificadas sobre as decisões administrativas no dia 04 de maio de 2026. A partir desta data, os estabelecimentos possuem um prazo de 10 dias para realizar o pagamento do valor estipulado ou apresentar recurso administrativo junto ao órgão.
O Decon mantém canais abertos para que a população possa realizar denúncias sobre irregularidades no mercado de consumo. Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br, pelo telefone (85) 3452-4505 ou via WhatsApp pelo número (85) 98685-6748.
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