MP do Ceará recomenda investigação de servidor por acúmulo irregular de cargos em Solonópole

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Solonópole e a Secretaria Municipal de Educação (SME) investiguem um servidor público que, durante sete anos, acumulou cargos de professor e vereador sem cumprir expediente. A medida foi anunciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, com a orientação de abrir um Processo Administrativo Disciplinar ou sindicância.

Acúmulo de funções e remuneração sem expediente

Entre janeiro de 2017 e abril de 2024, o servidor em questão exerceu simultaneamente o cargo de professor, com carga horária de 200 horas mensais, e o mandato de vereador. Durante esse período, ele não se licenciou de suas funções na Prefeitura, recebendo um total de R$ 615.143,49 sem comparecer ao trabalho. A investigação do MPCE busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa.

Irregularidades constatadas em inspeção

Em inspeção realizada em maio de 2025, o Ministério Público verificou que não havia registro de ponto eletrônico do servidor na SME. Além disso, ele estava lotado na secretaria sem designação formal para funções diferentes da docência. No mesmo mês, o servidor solicitou e obteve licença sem remuneração por interesse particular.

Reintegração e falta de comparecimento

Durante uma audiência extrajudicial em abril, discutiu-se um possível Acordo de Não Persecução Cível com o servidor, que afirmou permanecer de licença até 2028. No entanto, foi descoberto que ele havia sido reintegrado em janeiro de 2026, mas continuou sem comparecer ao trabalho, acumulando 90 dias de faltas este ano, o que caracteriza abandono de cargo.

Prazo para manifestação da Prefeitura

A Prefeitura de Solonópole e a SME têm um prazo de 10 dias para responder à recomendação do Ministério Público e apresentar um cronograma de ações para investigar o caso.

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