Reforma de repasses é chave para municípios e serviços, apontam especialistas
A necessidade de uma reforma profunda no sistema de transferências de recursos para os municípios brasileiros foi o ponto central de um debate acalorado no VX Congresso Consad. Sob o tema “Quem paga a conta? Municípios subfinanciados, serviços precarizados”, especialistas e gestores públicos destacaram as graves disparidades fiscais que comprometem a capacidade de investimento e a oferta de serviços essenciais nas cidades.
O secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, liderou a discussão, apresentando dados que evidenciam um cenário de grande desigualdade. A palestra, mediada pelos secretários Alexandre Cialdini (Planejamento e Gestão do Ceará) e Robson Togni (Administração do Amazonas), reforçou a urgência de um novo modelo de financiamento para o desenvolvimento local.
Plataforma Ifem revela abismo nas receitas municipais
Durante sua apresentação, Gilberto Perre detalhou a Plataforma de Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), uma ferramenta desenvolvida pela FNP. A plataforma, que organiza as finanças dos municípios e compara a receita per capita de todas as cidades brasileiras, trouxe à tona um panorama preocupante de desigualdade territorial.
Perre salientou que um grande número de municípios opera com uma receita per capita extremamente baixa, o que dificulta investimentos e a prestação de serviços adequados aos cidadãos. Em contraste, um pequeno grupo de cidades desfruta de receitas mais robustas, criando um desequilíbrio que, segundo ele, demanda uma injeção maior de recursos federais para ser corrigido.
Ferramenta estratégica para a gestão pública
A Plataforma Ifem não apenas diagnostica o problema, mas também se apresenta como um recurso valioso para os gestores municipais. Ao utilizar a ferramenta, prefeitos e suas equipes podem acessar informações cruciais para embasar a tomada de decisões públicas.
É possível comparar os dados do próprio município com os de outras cidades da região e do país, identificando pontos de sucesso na arrecadação e oportunidades de melhoria. Perre enfatizou que, embora a gestão local seja fundamental, a solução definitiva para o subfinanciamento passa também por políticas públicas diferenciadas e focadas, articuladas em Brasília e nas capitais estaduais.
Desafios regionais e a heterogeneidade brasileira
Os mediadores do debate trouxeram perspectivas regionais que enriqueceram a discussão sobre as transferências de recursos. O secretário Robson Togni, do Amazonas, elogiou o trabalho de Perre e destacou a complexidade da gestão em um estado de dimensões continentais.
Togni ilustrou os desafios ao mencionar que o Amazonas, com apenas 62 municípios, abrange uma área que poderia comportar países europeus como França, Alemanha e Reino Unido. A distância entre Manaus e cidades como Eirunepé, que exige uma viagem de barco de quinze dias, exemplifica as barreiras logísticas e administrativas enfrentadas.
Alexandre Cialdini, do Ceará, reforçou a importância da participação municipal nas discussões sobre reforma fiscal e tributária. Ele sublinhou a necessidade de utilizar dados e evidências para orientar a formulação de políticas públicas, especialmente ao analisar a relação entre população, renda e municípios.
Cialdini apontou que a homogeneidade do Código Tributário Nacional, de 1966, não acompanhou as transformações econômicas e demográficas, resultando no empobrecimento de muitas cidades. Para ele, as futuras reformas fiscais devem obrigatoriamente considerar a vasta heterogeneidade dos 5.570 municípios brasileiros, criando um novo modelo de transferências de recursos intergovernamentais que seja mais justo e adaptado às diversas realidades locais.
Ceará se destaca em governança interfederativa
Em um ponto de destaque, Gilberto Perre elogiou o Programa de Governança Interfederativa Ceará Um Só, conduzido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE). Ele ressaltou que iniciativas que promovem o federalismo cooperativo são essenciais para o país.
Perre defendeu a cooperação entre os entes federados – municípios entre si, municípios e estados, estados e União – como um pilar para o avanço das políticas públicas. Ele visualiza uma mesa tripartite ideal, onde experiências são trocadas e decisões são processadas de forma colaborativa. O secretário da FNP parabenizou a Seplag-CE por levar informações estratégicas às cidades, contribuindo significativamente para a melhoria da vida local.
A base de dados da Plataforma Ifem é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) do Tesouro Nacional, garantindo a robustez e a confiabilidade das análises apresentadas.
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