Ceará avança na proteção infantil com foco em apadrinhamento e entrega voluntária
O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi protagonista na abertura da Semana Nacional da Adoção, realizada na última quarta-feira (27), em Fortaleza. O evento, sediado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reuniu importantes figuras do Sistema de Justiça, equipes técnicas e instituições dedicadas à infância e juventude. A iniciativa marcou um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica e o lançamento de uma cartilha inovadora.
Durante a programação, foram debatidos temas cruciais como a entrega voluntária para adoção, o acolhimento familiar, o apadrinhamento, o ECA Digital e o fortalecimento da rede de proteção. Dois momentos se destacaram: a formalização do Acordo de Cooperação Técnica para a Entrega Voluntária nas Comarcas do Interior do Estado e a apresentação da Cartilha de Apadrinhamento do MPCE, ferramentas essenciais para aprimorar o suporte a gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade.
Entrega voluntária segura: um pacto pela proteção
O Acordo de Cooperação Técnica para a Entrega Voluntária foi assinado por representantes do TJCE, Ministério Público, Defensoria Pública e das renomadas instituições de apoio à adoção Acalanto Fortaleza e Rede Adotiva. Esta parceria estratégica visa garantir que gestantes ou puérperas que manifestem o desejo de entregar seus filhos para adoção possam fazê-lo de maneira sigilosa e livre de julgamentos.
A iniciativa é um esforço conjunto para prevenir o abandono e o tráfico de crianças, assegurando um processo humanizado e legal. A promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e representante do procurador-geral de Justiça do Ceará, enfatizou a importância do ato. “Essa iniciativa assegura à gestante ou parturiente o direito à entrega voluntária, segura e assistida de seu filho para adoção, dentro de um processo pautado pelo acolhimento, pelo sigilo e pelo respeito à dignidade de todos os envolvidos”, declarou. Ela reforçou que a entrega voluntária, quando realizada nos termos legais, não configura abandono, mas sim um ato de responsabilidade e cuidado que merece ser acolhido sem preconceitos.
Debates aprofundam acolhimento familiar e rede de apoio
A programação da Semana Nacional da Adoção incluiu um painel de debates enriquecedor sobre o “Papel do Ministério Público na Implementação do Serviço de Família Acolhedora (SFA)”. A mesa foi mediada pela promotora de Justiça Fernanda Nóbrega e contou com a participação de Sidney Fiori Júnior, promotor da 3ª Promotoria da Infância e Juventude da Justiça de Palmas, Tocantins, que compartilhou sua expertise sobre o tema.
A manhã foi concluída com a palestra “Do Direito à Prática: A Experiência Exitosa do Acolhimento Familiar em Caucaia”. A apresentação foi conduzida pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Caucaia, Camila Leitão, e pela coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar do município, Duane Brasil Costa. Ambas detalharam os resultados positivos e os desafios superados na implementação do programa em Caucaia, servindo de inspiração para outras localidades.
Apadrinhamento afetivo: a nova cartilha do MPCE
No período da tarde, um dos pontos altos do evento foi o lançamento da cartilha “Já pensou em apadrinhar uma criança cheia de sonhos e sem família para realizá-los?”. A publicação, elaborada pelo Ministério Público, foi apresentada pela promotora de Justiça Raqueli Costenaro, coordenadora auxiliar do Caopij e promotora titular da 3ª PJ de Maranguape. O material tem como objetivo principal sensibilizar e orientar a população sobre o apadrinhamento, uma forma valiosa de cuidado e suporte a crianças e adolescentes acolhidos.
Raqueli Costenaro explicou que o apadrinhamento não substitui a adoção, que estabelece um vínculo jurídico definitivo, mas foca em proporcionar experiências de afeto, convivência e pertencimento. A iniciativa busca abrir novas perspectivas de vida para os acolhidos, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento emocional e social. “Quando tratamos crianças e adolescentes como prioridade, não estamos pedindo e fazendo um favor para alguém, mas cumprindo um mandamento constitucional”, afirmou a promotora, referindo-se ao artigo 227 da Constituição Federal, que garante a proteção integral e a prioridade absoluta a crianças e adolescentes.
O sucesso do apadrinhamento em rede no interior
A programação foi finalizada com a apresentação da experiência bem-sucedida do município de Russas na implantação do apadrinhamento afetivo. A promotora de Justiça Paloma Milhomem destacou que o êxito da iniciativa está diretamente ligado à atuação integrada dos diversos órgãos que compõem a rede de proteção da infância e juventude. “A chave do sucesso é esse trabalho em rede. É fazer com que todos os atores envolvidos nessa rede de proteção da infância colaborem e estejam juntos entendendo tanto a necessidade quanto a importância da implantação de um projeto dessa envergadura”, ressaltou.
A Semana Nacional da Adoção segue com sua programação intensa até a sexta-feira (29), reforçando o compromisso do Ceará com a garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes. Para mais informações sobre as ações do Ministério Público do Ceará, clique aqui.
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