Senado prioriza PEC que extingue escala 6×1; debate sobre jornada de trabalho ganha força
Uma importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1, estabelecendo uma jornada de 40 horas semanais com escala 5×2, ganhou prioridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A decisão promete reacender o debate sobre as condições de trabalho no país e o futuro das relações trabalhistas.
O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio, estava sem movimentação desde então. Agora, com a sinalização de preferência na CCJ, a expectativa é de que a proposta avance nas próximas semanas, marcando um passo significativo para milhões de trabalhadores brasileiros.
Prioridade na CCJ: o avanço da PEC do fim da escala 6×1
A justificativa para a prioridade concedida a esta PEC reside no seu tempo de tramitação no Congresso Nacional e no fato de já ter recebido aprovação da Câmara dos Deputados. Este critério de antiguidade é um fator relevante no processo legislativo, indicando que a proposta já passou por uma etapa crucial e está mais madura para a análise senatorial.
A proposta busca substituir a atual escala 6×1, que implica em seis dias de trabalho para um de descanso, por um modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, além de fixar a jornada semanal em 40 horas. Essa mudança representa um impacto direto na rotina e na qualidade de vida dos trabalhadores, sendo um pleito antigo de diversas categorias.
Conflito de pautas: a disputa com a PEC do Trabalho Flexível
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 avança, outra proposta, a PEC do Trabalho Flexível, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), aguarda na fila da comissão. Esta proposta, ao contrário da que trata da escala 6×1, foi encaminhada à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), gerando um embate sobre qual texto deveria ter precedência.
Congressistas da oposição defendem que a PEC do Trabalho Flexível receba prioridade e não seja apensada à proposta já aprovada na Câmara. O argumento central é que o texto de Rogério Marinho começou a tramitar na CCJ antes da PEC do fim da escala 6×1. Contudo, o presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda não incluiu a proposta de trabalho flexível na pauta de votações.
Embora o Regimento Interno preveja o critério de antiguidade para desempatar a tramitação de propostas sobre o mesmo tema, a prerrogativa final de definir a pauta cabe ao presidente da Casa. Ele pode, por razões políticas ou por acordo entre líderes, dar prioridade a projetos mais recentes, o que adiciona uma camada de complexidade à decisão.
Próximos passos: votação e o recesso legislativo
O senador Otto Alencar indicou que a tramitação da PEC que extingue a escala 6×1 deve ocorrer na primeira quinzena de julho. A assessoria do congressista informou que ainda não há previsão de quando Davi Alcolumbre encaminhará oficialmente o texto à Comissão para análise e votação.
No Senado, a proposta precisará passar por uma análise detalhada e votação na CCJ antes de seguir para as demais etapas regimentais. Ao estabelecer o prazo para julho, Otto Alencar considerou que o fim de junho terá menor movimentação devido às festas juninas e à proximidade da Copa do Mundo de 2026, que tradicionalmente afeta o ritmo dos trabalhos legislativos.
Segundo o senador, a aprovação da PEC antes do recesso legislativo ainda é uma possibilidade, mas dependerá de conversas e articulações entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essas negociações políticas serão cruciais para o desfecho da proposta.
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