Influenciadores que divulgarem bets ilegais poderão ser cobrados pela Receita Federal
Influenciadores digitais que fizerem publicidade para casas de apostas sem autorização para operar no Brasil poderão ser alvo de cobrança de impostos pela Receita Federal. A medida faz parte de uma ofensiva do Governo Federal para ampliar o combate ao mercado irregular de apostas online, conhecido como “bets”, que ainda movimenta milhões de usuários no país fora do ambiente regulado.
De acordo com o governo, os valores recebidos por criadores de conteúdo para divulgar plataformas ilegais serão tratados como rendimento tributável. Com isso, a Receita poderá cobrar impostos e contribuições sobre a atividade, como Imposto de Renda e tributos ligados à prestação de serviços. A avaliação do Fisco é que a divulgação de uma plataforma, mesmo irregular, representa uma atividade econômica quando há pagamento envolvido.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que influenciadores que ganham dinheiro promovendo bets ilegais não ficarão fora do alcance da fiscalização. Além das possíveis sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, os responsáveis pela publicidade também poderão ser cobrados pelos valores recebidos com a divulgação dessas empresas.
O pacote de medidas também mira o sistema financeiro. Instituições financeiras e empresas de pagamento deverão adotar providências para impedir transações ligadas a plataformas de apostas não autorizadas, após notificação dos órgãos competentes. Caso continuem permitindo a movimentação de recursos dessas operadoras, poderão ser responsabilizadas pelos tributos não recolhidos.
A iniciativa busca dificultar a circulação de dinheiro no mercado ilegal de apostas e reduzir o alcance dessas plataformas nas redes sociais. Segundo dados apresentados pelo governo, uma parcela significativa dos sites de apostas em funcionamento no país atua de forma irregular, o que preocupa autoridades pela falta de controle, ausência de regras de proteção ao consumidor e possível sonegação de impostos.
Com as novas ações, o Governo Federal pretende reforçar a fiscalização sobre operadores ilegais, influenciadores, plataformas digitais e instituições financeiras que participem direta ou indiretamente da divulgação ou movimentação de valores dessas empresas. A orientação é que apenas casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem atuar legalmente no mercado brasileiro.
Fonte: ANC
