Ceará celebra cinco anos das Mraes e debate futuro do saneamento em seminário estratégico

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, promove um importante seminário nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, para marcar os cinco anos de implementação das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) no estado. Intitulado INTEGRA MRAEs 2026 – I Seminário Integrado das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará, o evento abordará o tema crucial “5 anos das MRAEs: Governança Regional e os Desafios da Universalização”, reunindo autoridades e especialistas para discutir os avanços e os próximos passos para o setor.

A iniciativa reforça o compromisso do estado com a melhoria contínua dos serviços de saneamento básico, um pilar fundamental para a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico. O seminário é uma oportunidade para avaliar o impacto das MRAEs na gestão regionalizada e traçar estratégias para alcançar a meta de universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário em todo o território cearense.

MRAEs: O modelo de governança regional em destaque no saneamento Ceará

As Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) representam um avanço significativo na gestão do saneamento no Brasil. Instituídas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), elas são arranjos intermunicipais criados pelos estados com o objetivo de planejar, organizar e executar os serviços de água e esgoto de forma regionalizada. Essa abordagem visa garantir a viabilidade técnica e financeira dos serviços, especialmente em municípios de menor porte que, individualmente, teriam mais dificuldades.

No Ceará, cada MRAE possui personalidade jurídica de direito público, funcionando como autarquias e integrando a administração indireta de todos os entes federativos que as compõem. Este modelo permite uma gestão mais eficiente e integrada, otimizando recursos e promovendo a padronização e a qualidade dos serviços em uma escala regional, essencial para o desenvolvimento do saneamento Ceará.

Diálogo estratégico para a universalização do saneamento

O seminário INTEGRA MRAEs 2026 será um palco para o diálogo entre diversos atores do setor. Gestores públicos, especialistas, representantes de instituições estaduais e municipais, e autoridades do saneamento estarão presentes para debater os progressos alcançados pela governança regional e os obstáculos que ainda precisam ser superados para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A abertura do evento contará com a presença do secretário das Cidades, Negreiros Bastos, além de representantes da Assembleia Legislativa, Aprece, Cagece, Arce, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria-Geral das Microrregiões. A diversidade de participantes garante uma discussão abrangente e a formulação de soluções conjuntas para os desafios do setor.

Inovação e planejamento: Ferramentas para o futuro do setor

A programação do seminário inclui uma série de painéis temáticos que aprofundarão as discussões sobre a experiência das MRAEs e os desafios específicos da universalização do esgotamento sanitário. Um dos destaques será a apresentação do Projeto Malha d’Água, uma iniciativa que busca aprimorar a infraestrutura hídrica do estado.

Além disso, haverá uma palestra sobre o Sistema de Informação Territorial (SIT), uma ferramenta tecnológica de monitoramento e apoio à gestão regional. O SIT é fundamental para embasar decisões estratégicas, permitindo uma visão mais clara e detalhada das necessidades e avanços em cada microrregião. O evento ocorrerá das 8h às 17h30, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no Anexo II da ALECE.

Para mais informações sobre o Novo Marco Legal do Saneamento, acesse o site do Planalto.

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