TRE-CE torna ex-prefeito de Ipu, Sérgio Rufino, inelegível por unanimidade por 8 anos
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, tornar inelegível o ex-prefeito de Ipu, Sérgio Rufino. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23) por um órgão colegiado da Corte Eleitoral.
Embora ainda caibam recursos às instâncias superiores, a decisão já produz efeitos imediatos em razão das regras estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa. Pela legislação, a inelegibilidade passa a valer a partir da condenação ou decisão proferida por órgão colegiado, mesmo antes do trânsito em julgado do processo.
Com a decisão do TRE-CE, Sérgio Rufino fica impedido de disputar eleições enquanto permanecerem os efeitos da condenação, salvo eventual reversão da decisão por instâncias superiores. O caso segue acompanhando os trâmites legais previstos na Justiça Eleitoral.
A decisão repercute no cenário político de Ipu e da região da Ibiapaba, uma vez que Sérgio Rufino tem liderança na região da serra da Ibiapaba e atuação política do município e tem histórico de atuação na administração pública local.
