Justiça determina adequação de escolas em Juazeiro do Norte às normas de segurança e sanitárias
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e ordenou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte tome as providências necessárias para que as escolas de Ensino Fundamental Jerônimo Freire dos Santos e Tarcila Cruz Alencar se adequem às normas de segurança e sanitárias em um prazo de 180 dias. As medidas visam corrigir irregularidades que comprometem a segurança e a higiene nas instituições de ensino.
Irregularidades identificadas nas escolas
As Ações Civis Públicas (ACPs) apontaram diversas falhas nas escolas. Na Tarcila Cruz Alencar, foram encontradas fiações elétricas expostas, botijões de gás em locais inadequados e a falta de extintores de incêndio. Já na Jerônimo Freire dos Santos, as irregularidades incluíam fiações expostas, tomadas avariadas, lixo acumulado em áreas externas e a ausência de assentos e tampas em vasos sanitários. Também foram notadas condições inadequadas para a manipulação de alimentos, com funcionários sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Direito à educação em ambiente seguro
O promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva destacou que a Constituição Federal garante o direito à educação em condições adequadas. “Garantir um ambiente escolar seguro é condição indispensável para que esse direito seja efetivamente concretizado. Não basta oferecer vagas; é necessário assegurar que os estudantes estejam em espaços que respeitem os padrões mínimos exigidos pelos órgãos competentes”, afirmou.
Providências exigidas pela Justiça
Frente à falta de ações por parte da gestão municipal, a Justiça determinou que o Município cumpra as exigências do Corpo de Bombeiros, do Departamento de Vigilância Sanitária e da Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte. Essas medidas são essenciais para a regularização das escolas, garantindo condições dignas, seguras e salubres para o pleno desenvolvimento das atividades educacionais.
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