Fortaleza: MPCE exige concurso público e mais abrigos para rede de assistência social
O Ministério Público do Ceará (MPCE) intensificou suas ações para fortalecer a rede socioassistencial em Fortaleza, cobrando a realização de concurso público e a criação de novas unidades de acolhimento. A iniciativa visa garantir um atendimento mais robusto e eficaz a crianças, adolescentes e bebês em situação de vulnerabilidade na capital cearense, além de aprimorar a gestão dos serviços de assistência social.
A demanda foi apresentada durante uma audiência pública que reuniu representantes de secretarias municipais e estaduais, bem como membros da rede de proteção. O encontro serviu como plataforma para discutir as necessidades urgentes do setor e traçar estratégias para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
Ampliação de pessoal e infraestrutura essencial
Um dos pontos centrais da cobrança do MPCE é a realização de um concurso público para a contratação de servidores efetivos. A medida busca suprir a carência de profissionais nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Fortaleza. A ampliação do quadro de pessoal é vista como fundamental para assegurar a qualidade e a continuidade dos atendimentos.
Além da necessidade de mais profissionais, a audiência também abordou a urgência na implementação de novas estruturas físicas. Foi discutida a criação de uma unidade de acolhimento emergencial especificamente para bebês, com foco naqueles que ainda se encontram em hospitais da rede pública, necessitando de um espaço seguro e adequado após a alta. Adicionalmente, o MPCE defendeu a criação de três novos espaços voltados ao serviço de acolhimento na capital, expandindo a capacidade de atendimento.
Recomendações para aprimorar a gestão da assistência
A audiência pública não se limitou apenas às cobranças de concurso e novas unidades. Foram também encaminhadas diversas recomendações para otimizar a gestão da assistência social. Entre elas, destacou-se a necessidade de reduzir a terceirização dos serviços socioassistenciais, buscando maior controle e padronização na oferta dos atendimentos.
Outros pontos importantes incluíram a recomendação de ampliação do cofinanciamento estadual da política de assistência social, especialmente para os serviços de proteção social especial de alta complexidade. O fortalecimento da cooperação entre o Estado do Ceará e os municípios também foi enfatizado, visando uma atuação mais integrada e eficiente. Sugeriu-se ainda a redução de estruturas paralelas e o aprimoramento da gestão, da vigilância socioassistencial e do comando único da política de assistência social, elementos cruciais para a eficácia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Base das cobranças: inspeções e participação social
As demandas apresentadas pelo Ministério Público do Ceará têm como base os resultados de inspeções realizadas neste ano em diversos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A 77ª Promotoria de Justiça foi a responsável por apresentar esses achados durante o encontro, evidenciando as lacunas e necessidades do sistema.
A relevância da audiência foi reforçada pela presença de importantes figuras públicas e representantes da sociedade civil. Participaram do debate um deputado estadual e uma vereadora de Fortaleza, além de representantes de secretarias municipais e estaduais, profissionais da assistência social, conselheiros tutelares e de direitos, e usuários da política pública. Essa ampla participação demonstra o engajamento de diversos setores na busca por melhorias para a assistência social na região. Saiba mais sobre as ações do Ministério Público do Ceará.
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