MP do Ceará denuncia oito em esquema de desvio de verbas de projetos sociais e esportivos

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), moveu uma denúncia contra oito pessoas, incluindo fornecedores, empresários e integrantes de organizações da sociedade civil. Eles são acusados de participar de um complexo esquema de desvio de recursos públicos destinados a projetos sociais e esportivos. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2010 e 2012, em convênios firmados com a Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte).

A ação do MPCE ressalta a importância da fiscalização e da transparência na gestão de verbas destinadas a iniciativas que impactam diretamente a comunidade. O desvio de fundos de projetos sociais e esportivos não apenas configura um crime grave, mas também priva a população de oportunidades essenciais de desenvolvimento e inclusão.

O esquema de fraude e os projetos afetados

A denúncia, que é o documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, detalha que o esquema fraudulento teria sido orquestrado por indivíduos ligados à entidade responsável pelos projetos. Empresários e fornecedores também teriam participação ativa nas irregularidades. O modus operandi envolvia a celebração de contratos com empresas que executavam apenas uma fração dos serviços acordados, enquanto documentos fiscais falsos eram utilizados para justificar pagamentos integrais com verbas públicas.

Entre os projetos sociais e esportivos afetados pela suposta fraude, destacam-se o “III Campeonato de Futebol Amador Sub-20”, o “II Campeonato Metropolitano de Futebol Feminino” (Convênio nº 05/2010), o “Bom de Bola, Craque na Escola” (Convênio n° 013/2011), o “IV Campeonato de Futebol Amador Sub-20” (Convênio 014/2011) e uma segunda edição do “Bom de Bola, Craque na Escola” (Convênio nº 010/2012).

A investigação minuciosa e os valores envolvidos

As apurações sobre o caso tiveram início em 2013, com uma série de diligências, oitivas de testemunhas e análise aprofundada de documentos. O Gaeco também realizou quebras de sigilos bancários para rastrear as movimentações financeiras. O valor total alocado pelo Estado do Ceará para esses projetos alcançou a cifra de R$ 510.890,10. Segundo o MPCE, parte significativa desse montante teria sido desviada por meio de contratações simuladas e transações financeiras características de lavagem de dinheiro.

Os oito investigados foram formalmente denunciados pelo crime de peculato, que se refere ao desvio de bens ou valores públicos por funcionário público ou por quem tem acesso a eles em razão do cargo. O Ministério Público do Ceará solicitou à Justiça a condenação dos acusados e a fixação de um valor mínimo de reparação aos cofres públicos, estimado em R$ 206,1 mil. Além disso, foi requerida uma indenização por danos morais coletivos, reconhecendo o impacto negativo dessas ações na sociedade.

Precedente: outra denúncia e valores milionários

Esta não é a primeira vez que o Gaeco do MPCE atua em casos de desvio de verbas em projetos da Sesporte. Em maio de 2026, o órgão já havia denunciado outros nove empresários e fornecedores pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. As fraudes anteriores envolviam os convênios “Lazer e Ação no Cocó” e “Esporte na Minha Cidade”, também firmados com a Secretaria do Esporte do Estado.

Naquela ocasião, o MP do Ceará requereu à Justiça a condenação dos acusados, a reparação de R$ 328,8 mil aos cofres públicos e uma indenização por danos morais coletivos. A recorrência de denúncias em esquemas semelhantes reforça a necessidade de vigilância constante e rigorosa na aplicação dos recursos públicos.

A denúncia mais recente foi protocolada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e aguarda a análise do Poder Judiciário para prosseguimento. Para mais detalhes sobre a atuação do Ministério Público, você pode consultar o site oficial do órgão: mpce.mp.br.

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