Após 13 anos, Justiça convoca milhares de consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” da Eletromil para requererem indenização

Uma vitória importante para os consumidores lesados por um esquema financeiro fraudulento na nossa região. Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Justiça determinou a convocação dos clientes prejudicados pelo consórcio “Compra Premiada”, operado pelas empresas Eletromil e Eletrofácil.

Com sede em Sobral e atuação em várias cidades do estado, o esquema funcionava como uma pirâmide financeira. Os consumidores eram atraídos pela promessa de receber motocicletas por meio de sorteios, mas as investigações da 9ª Promotoria de Justiça confirmaram que os bens não eram entregues. O modelo teve as atividades suspensas judicialmente ainda em 2013.

Condenação e bloqueio de bens

Com a decisão definitiva, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral declarou nulos todos os contratos do consórcio e condenou as empresas ao ressarcimento por danos materiais e morais às vítimas, além do pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.

Para garantir que haja recursos para o pagamento das indenizações, a Justiça estendeu a condenação para outras empresas do mesmo grupo econômico e para o empresário responsável, alcançando e bloqueando seus bens pessoais.

Fui lesado. O que devo fazer?

A 9ª Promotoria de Justiça de Sobral orienta que os consumidores prejudicados fiquem atentos à publicação do edital oficial e sigam estes passos:

• Reúna provas: Junte todos os documentos que comprovem a contratação e os valores pagos (como contratos, recibos e carnês).

• Onde solicitar: Apresente o pedido de indenização no fórum da comarca da cidade onde você reside ou diretamente na Comarca de Sobral.

• Atenção: Os consumidores que já haviam se habilitado anteriormente no processo coletivo permanecem vinculados à ação que tramita em Sobral, com a devida atualização dos valores a receber.