Tenente da PM condenado a 13 anos pela morte de delegado é preso em Juazeiro do Norte

O tenente da Polícia Militar Georges Aubert dos Santos Freitas, condenado pela morte do delegado da Polícia Civil Jorge Ferreira Mendes, foi preso na terça-feira, 25 de agosto, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O oficial se apresentou no 2º Batalhão da Polícia Militar para o cumprimento de uma determinação judicial relacionada à condenação de 13 anos de reclusão. Após os procedimentos administrativos, a previsão informada pela corporação era de que o militar fosse encaminhado ao Presídio Militar, em Fortaleza, onde permaneceria à disposição da Justiça.

O caso que resultou na condenação ocorreu há mais de duas décadas. Na madrugada de 4 de julho de 2004, uma festa realizada em um parque de vaquejadas em Nova Jaguaribara, no interior do Ceará, terminou em uma sequência de disparos e na morte do delegado Jorge Ferreira Mendes. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará, Georges Aubert estava de serviço naquela noite e comandava um efetivo de 33 policiais responsáveis pelo reforço da segurança do evento.

Discussão durante festa terminou em troca de tiros

Segundo a acusação, por volta das 2h, Georges Aubert teria se aproximado, acompanhado por outros cinco policiais, da mesa onde o delegado estava com amigos. O Ministério Público apontou a existência de desavenças anteriores entre os dois. Durante a abordagem, houve uma discussão e, conforme registrado no processo, Jorge Mendes sacou uma arma e efetuou um disparo que atingiu o tenente no braço direito. Na sequência, ocorreu uma troca de tiros que deixou três pessoas feridas, entre elas o próprio delegado.

Mesmo ferido, Jorge Mendes foi algemado e colocado em uma viatura para ser levado ao hospital. A acusação sustentou durante o processo que o atendimento médico teria sido retardado e que o delegado, já em estado grave, não recebeu socorro com a rapidez necessária. Ele morreu após ser encaminhado à unidade hospitalar. A forma como ocorreu o transporte da vítima e o atraso na adoção de medidas médicas foram elementos importantes analisados durante o julgamento.

Condenação ocorreu em 2016

A tramitação judicial se estendeu por vários anos. Em abril de 2009, a Justiça da Comarca de Jaguaribe decidiu que Georges Aubert e Antônio Waderlon de Sousa, policial que conduziu a viatura utilizada para transportar o delegado, deveriam ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. Os acusados recorreram, mas a decisão de pronúncia foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará em 2010.

Cinco anos depois, o processo foi transferido para Fortaleza. A mudança do local do julgamento foi determinada pelas Câmaras Criminais Reunidas do TJCE, atualmente denominadas Seção Criminal, diante da necessidade de preservar as condições de segurança e imparcialidade do júri. O julgamento ocorreu em novembro de 2016, quando o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri de Fortaleza condenou Georges Aubert e absolveu Antônio Waderlon.

A pena aplicada ao tenente foi de 13 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. A sentença também determinou a perda do cargo na Polícia Militar. A defesa apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Ceará buscando a anulação do julgamento, sob o argumento de que a decisão dos jurados seria contrária às provas apresentadas no processo.

Em outubro de 2018, a 2ª Câmara Criminal do TJCE rejeitou o pedido e manteve a condenação estabelecida pelo Tribunal do Júri. Na decisão, a Justiça considerou comprovada a circunstância de que a vítima teve sua possibilidade de defesa reduzida depois de ser ferida e algemada, além de apontar a demora na adoção das providências necessárias para o atendimento médico.

Militar também foi secretário de Segurança de Milagres

Durante o período em que respondia ao processo em liberdade, Georges Aubert chegou a exercer o cargo de secretário de Segurança do município de Milagres, também na Região do Cariri. O nome do militar ainda apareceu em outro processo relacionado à operação policial ocorrida na cidade em dezembro de 2018, episódio que ficou conhecido como Tragédia de Milagres e terminou com 14 pessoas mortas.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará sobre o episódio, Georges Aubert foi acusado de fraude processual. Segundo o órgão, ele e outros denunciados teriam participado de ações que provocaram alterações na cena onde ocorreram as mortes, o que poderia interferir no trabalho da perícia. Essa acusação corresponde a um processo distinto daquele referente à morte do delegado Jorge Ferreira Mendes.

Com a apresentação do tenente no 2º Batalhão, em Juazeiro do Norte, a determinação judicial relacionada à condenação pelo crime ocorrido em 2004 começou a ser cumprida. Conforme informado pela Polícia Militar, depois das medidas administrativas adotadas pela corporação, Georges Aubert seria encaminhado para uma unidade prisional militar na capital cearense.

Fonte: G1