Feed sem cadastro do TikTok passa a ter limitação de 12 horas, diz ANPD
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, por irregularidades na proteção de dados de crianças e adolescentes. Em entrevista ao Live CNN, a diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, explicou os detalhes do processo que culminou na penalidade e destacou as mudanças concretas que a plataforma deverá implementar.
Segundo Lorena Coutinho, a multa é resultado de um processo iniciado em 2024, no qual a empresa teve amplo direito de defesa. “Essa multa decorre de uma apuração entre as irregularidades que foram cometidas pela plataforma no passado”, afirmou.
O processo correu em paralelo com uma fiscalização que resultou na elaboração de um plano de conformidade, no qual o TikTok assumiu uma série de compromissos para reduzir os riscos identificados.
Plano de conformidade e mudanças na plataforma
Lorena Coutinho ressaltou que, para ela, o aspecto mais relevante da decisão não é a multa em si, mas as mudanças práticas que os usuários passarão a observar. “O mais importante dessa decisão não é a multa, mas essas mudanças concretas que nós vamos passar a observar daqui para frente”, declarou.
Entre os compromissos assumidos pelo TikTok está a suspensão integral da publicidade na chamada “experiência sem cadastro”, modalidade que permite o acesso ao feed da plataforma sem a criação de uma conta.
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Uma das principais preocupações identificadas durante a fiscalização era a coleta de dados de crianças e adolescentes para o direcionamento de publicidade, incluindo o compartilhamento dessas informações com terceiros sem respaldo legal.
Estimativas apontaram que até 20% das crianças e adolescentes brasileiros tinham seus dados coletados nessa modalidade. Com o novo plano, a “experiência sem cadastro” passa a ser limitada a 12 horas cumulativas por dispositivo, e os usuários ficam expostos apenas a conteúdos apropriados para todas as idades.
Feed sem cadastro volta a funcionar com restrições
Lorena Coutinho lembrou que, no início do processo de fiscalização, a ANPD havia adotado uma medida preventiva que suspendeu o acesso ao feed sem cadastro. “Agora, adotadas as salvaguardas necessárias, esse feed volta a funcionar, mas com uma série de melhorias”, explicou.
A diretora também destacou que a atuação da agência não se encerra com a aplicação da multa, uma vez que a ANPD acompanhará a execução dos compromissos assumidos no plano de conformidade.
Caso Discord: diferenças em relação ao TikTok
Durante a entrevista, Lorena Coutinho também foi questionada sobre a possível correlação entre o caso do TikTok e as investigações em curso contra o Discord. A diretora esclareceu que os dois processos têm naturezas distintas.
Enquanto o caso do TikTok foi fundamentado exclusivamente na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o processo envolvendo o Discord está baseado no ECA Digital, lei que traz obrigações específicas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
No caso do Discord, a ANPD identificou, em apuração preliminar, que não havia salvaguardas suficientes na modalidade de lives da plataforma, expondo crianças e adolescentes a riscos elevados.
A medida adotada contra a empresa tem caráter preventivo e temporário, com o objetivo de induzir a conformidade com a lei. Lorena Coutinho não descartou a possibilidade de multas futuras.
“O próximo passo pode ser, sim, a imposição de uma multa”, afirmou, acrescentando que a agência ainda está em contato com a empresa para verificar as medidas adotadas em relação à verificação de idade e à supervisão parental.
Fonte:CNN Brasil
