O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira (31), que ao menos 7,5 mil agentes de segurança pública serão capacitados para atendimento a vítimas de violência contra mulher.
O Dia D de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública ocorrerá nesta quarta-feira (2) nas 27 capitais e em 80 municípios do interior de todo o país.
No dia, um curso presencial desenvolvido pela ENSP (Escola Nacional de Segurança Pública) será destinado a agentes das polícias civis, militares e penais, brigadas militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, perícias oficiais e gestores de fundos estaduais de segurança pública.
A medida foi assinada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e pelo Ministério das Mulheres, e acompanhada pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, pelo Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica e pela ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres Brasil.
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Novas medidas de planejamento e atendimento
Além do curso de capacitação dos agentes, os órgãos também publicaram duas portarias voltadas ao combate à violência contra a mulher: uma de aplicação de recursos e outra de elaboração de um protocolo de atendimento.
O primeiro ato administrativo prevê a aplicação de planos estaduais e distritais e a respectiva administração de recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública para combater a violência contra mulher. A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) ficará responsável por essa análise e pela avaliação de cada projeto.
Já a segunda portaria determina a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por formalizar uma proposta de um protocolo nacional de atendimento às vítimas de violência sexual, que deverá ser colocado em prática pelas Polícias Civis de cada estado.
A ideia é que haja uma formalização na abordagem dos agentes de segurança no momento em que a vítima procura ajuda, principalmente nas delegacias.
Durante a cerimônia, houve também a divulgação do dossiê “Mulheres e Meninas Seguras: evidências para o enfrentamento às violências de gênero”, lançado na 7ª edição da Revista SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Foram 14 artigos selecionados e 13 profissionais de segurança pública participaram da pesquisa.
Fonte:CNN Brasil
