Cenipa alerta para falta de decreto sobre colisão de aviões com aves

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) alertou que a falta de regulamentação da lei que trata do controle de animais no entorno dos aeroportos compromete a aplicação de medidas para reduzir o risco de colisões entre aeronaves e aves no entorno dos aeroportos brasileiros.

O alerta consta de relatório preliminar sobre o incidente ocorrido no Aeroporto de Brasília em 29 de julho, quando pássaros entraram nos dois motores de um avião que decolava rumo à Salvador. Na ocasião, foi necessário fazer um pouso de emergência e nenhum passageiro se feriu.

A investigação ainda está em andamento e o documento não representa a conclusão definitiva sobre as causas do incidente.

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Risco fora do aeroporto
Os dados mais recentes mostram que as colisões com aves são recorrentes na aviação brasileira. Em 2025, foram registrados 2,1 mil eventos de bird strike – nome dado para a colisão entre aeronave e aves – na aviação comercial regular doméstica, alta de 21% em relação aos 1.758 casos registrados no ano anterior.

Cerca de 86% das ocorrências acontecem durante os primeiros minutos após a decolagem ou durante a aproximação para o pouso. São justamente momentos em que as aeronaves estão próximas ao solo, mas muitas vezes já fora dos limites físicos dos aeroportos.

Justamente por isso, o relatório do Cenipa aponta que o gerenciamento do risco não pode ficar restrito à área operacional dos aeroportos. A presença de focos atrativos no entorno pode aumentar a quantidade de aves nas rotas de aproximação e decolagem, elevando a exposição das aeronaves a colisões.

Esse tipo de colisão também gera impacto operacional e financeiro. Em 2025, os eventos envolvendo colisões com aves afetaram mais de 33,4 mil passageiros, provocaram o cancelamento de 125 voos e geraram aproximadamente R$ 241 milhões em custos de manutenção.

Regulamentação
Segundo o relatório preliminar, embora já existam medidas de controle de fauna dentro dos sítios aeroportuários, o risco permanece principalmente nas áreas do entorno dos aeroportos e limita a efetividade das medidas.

A Lei que trata do assunto (Lei 12.725/2012), prevê a criação de regras para controlar atividades que possam atrair animais para essas regiões, mas a regulamentação necessária para colocar parte dessas medidas em prática ainda não foi concluída.

O relatório destaca que a chamada Área de Segurança Aeroportuária abrange uma região de até 20 quilômetros ao redor dos aeródromos. É justamente nesse espaço que estão potenciais focos de atração de fauna, como áreas de descarte de resíduos e outras atividades que podem aumentar a presença de aves.

Levando em consideração esse cenário, o órgão defende que o controle seja ampliado para além dos aeroportos e envolva também os responsáveis por atividades localizadas no entorno.

O relatório reforça que o gerenciamento do risco de fauna é uma responsabilidade que envolve diferentes agentes, incluindo operadores aeroportuários, poder público e responsáveis por atividades que possam funcionar como atrativos para aves.

Fonte:CNN Brasil