STF nunca teve caso similar, diz especialista à CNN sobre Moraes e Mendonça
Desde a criação do Supremo Tribunal Federal, nunca houve um pedido de investigação de um ministro contra outro. Em entrevista ao Bastidores CNN desta terça-feira (1º), Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, foi categórico sobre os precedentes históricos diante da possibilidade de André Mendonça pedir abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no STF.
“O Supremo Tribunal Federal, criado na virada do Império para a República, nunca conheceu um caso similar a esse. Nós estaríamos diante de um limiar”, afirmou Sampaio.
Segundo apuração do analista de Política da CNN Caio Junqueira, Mendonça já mapeia votos para abertura de investigação contra Moraes no STF. Nesta terça-feira (01), o ministro do STF retirou sigilo de ação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
De acordo com o professor, a Constituição Federal, em seu artigo 102, prevê que determinadas autoridades gozam de prerrogativa de foro no STF, entre elas os próprios ministros da Corte. “Ou seja, aquelas que, quando acusadas criminalmente, o são diretamente ao Supremo, sem passar por qualquer outro tribunal do país”, explicou.
PF identifica indícios de ao menos seis encontros entre Vorcaro e Moraes
“Temos que dar um jeito de desarmar isso”, disse Vorcaro a Moraes
Vorcaro cobrava pagamentos a esposa de Moraes: “O mais importante”
No entanto, no caso específico dos ministros do STF, o rito constitucional prevê uma proteção adicional: “A autorização das investigações já parte de um manifesto do plenário, nunca de um ministro isoladamente”, afirmou o especialista.
Segundo ele, caso um ministro identifique indícios de que outro ministro possa ter cometido um crime, a questão precisa ser encaminhada ao presidente do Supremo, que deverá submetê-la ao plenário da corte: “Não à Primeira nem à Segunda Turma”, destacou.
“Também não é bem verdade falar que é o Supremo Tribunal que investiga. O Supremo Tribunal supervisiona as investigações”, esclareceu Sampaio. Segundo o professor, o aparato de polícia investigativa conduz as diligências sob estrito escrutínio da corte.
Na avaliação dele, levando em conta a atual formação do Supremo, a tendência é que não haja maioria no plenário para autorizar uma investigação contra Alexandre de Moraes.
“Se isso acontecer, se houver autorização, não estaremos falando de acusação, mas sim de uma outorga para que se investigue a conduta de um dos ministros”, observou Sampaio.
A decisão de acusar ou não um ministro, segundo o professor, dependeria do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Sampaio ainda fez uma distinção importante entre crime comum e crime de responsabilidade: “Se se entender que houve crime de responsabilidade, aí a tarefa é do Senado Federal, independentemente do Supremo Tribunal Federal”, pontuou.
Necessidade de temperança
Sobre o crescimento da presença do STF no cenário político e as revelações envolvendo ministros da corte, Sampaio comparou a situação a “uma panela de pressão”. O especialista afirmou que, nos últimos 20 anos, o STF deveria ter adotado um comportamento de autocontenção.
“Ele não deveria ter se envolvido com a ribalta da política. Quem se apresenta como ator político é julgado pela política como político”, disse.
Para ele, essa postura gera demandas permanentes sobre o comportamento e a conduta dos ministros: “É nesse momento que nós precisamos ter máxima temperança, porque o Supremo, além de ser um órgão do Poder Judiciário, é o moderador da nação e uma peça fundamental para a manutenção do equilíbrio constitucional.”
Sampaio destacou que investigar é sempre positivo quando há suspeitas fundamentadas, mas é preciso fazê-lo com cautela e dentro do devido processo legal. “Senão nós podemos ter uma guerra política que compromete a democracia, isso é um perigo”, advertiu.
Ele reforçou que nenhum cidadão, incluindo ministros do STF, está acima da lei: “De todas as autoridades do Brasil passíveis de investigação por crime, o que mais se deve ter cuidado é quando isso envolve um ministro do Supremo Tribunal Federal.”
Sampaio também defendeu a criação de um código de ética para o STF, destacando que países como os Estados Unidos e a Alemanha já adotam normas de conduta para os integrantes de suas cortes supremas. Ele observou que o STF é o único tribunal brasileiro que não está submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Mais do que os demais, o Supremo Tribunal precisa ter um código de conduta, porque quem age corretamente não teme códigos de conduta”, disse Sampaio. Para ele, tal medida contribuiria para o resgate da credibilidade da corte perante a opinião pública.
Fonte:CNN Brasil
